Impedimento Do Juiz

O Escrivão Excluindo o juiz, o escrivão é o mais importante dos elementos que compõe o juízo. Sua função recebe o nome de Ofício de Justiça, consoante artigo 140 do Código de Processo Civil. O cartório é o estabelecimento por ele dirigido no qual podem servir outros funcionários subalternos, como os escreventes, cuja função é regulada pelas normas de organização judiciária. As funções do escrivão são variadas, sendo algumas autônomas, como, por exemplo a documentação, certificação,…

está sendo realizado e participa nas audiências. A pericia judicial é executada mediante a nomeação do juiz, não se caracteriza como profissão pois não tem caráter permanente. A escolha do perito pode realizar-se de duas formas, a primeira quando é nomeado pelo magistrado ou quando é indicado pela parte para funcionar como assistente. Nas perícias contábeis em juízo, são três os peritos: um do juiz, e um de cada parte litigante. Os peritos das partes devem ser indicados no prazo de…

Natureza jurídica: instituição, cada pessoa de forma individual art226CF União Estavel : n existe impedimento é a união de fato entre homem e mulher, pública, continua e duradoura, coabitação, constituir família Concubinato este é a família estabelecida fora do casamento q era considerada ilegítima, este n esta dentro do dir de família. Duas pessoas n podem casar (irmão cm irmã) existe impedimento. Puro: solteiro e não parente ( é atual união estável). Impuro: casado e parente.…

determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção II Do Perito Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no…

..........................24 Perspicácia e Sagacidade .............................................................................24 Índole Criativa e Intuitiva ...............................................................................25 IMPEDIMENTO ............................................................................................25 HONORÁRIOS .............................................................................................25 Em Processo Judicial .....................

processo está condicionado à iniciativa do autor, mas, depois de iniciado, ele terá seguimento por impulso do próprio juiz. É a conjugação do princípio da demanda com o princípio do impulso oficial que está consagrado no artigo 262 “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Em relação ao princípio do impulso oficial está o de que o juiz não pode permitir que o processo fique parado, ele deve aguardar os prazos concedidos às partes para que…

incompetência absoluta: trata-se de matéria de ordem publica que poderá ser declinada de oficio pelo juiz ou a qualquer momento pelas partes, sendo esta preliminar, uma vez que é a primeira oportunidade em que o réu tem de se manifestar nos autos, apenas e tão - somente o momento adequado para suscitá-la, ou seja, não ocorre preclusão. Acolhida a preliminar, o juiz deverá remeter os autos ao juiz competente, independentemente de nova distribuição, conforme art 113, § 2°, do CPC; c)…

heterossexuais. · Aspectos Gerais Nos termos do art. 1.538 CC, o juiz deverá suspender a cerimônia se um dos contraentes: a. Recusar a solene afirmação de sua vontade; b. Declara que a vontade não é livre e espontânea; c. manifesta-se arrependido. São requisitos de existência do casamento: 1. Diversidade dos sexos; 2. Manifestação de vontades; 3. Declaração de que estão casados pelo juiz · Casamento putativo “Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo,

deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados nele? (art. 428) 3. Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres? (art. 993, parágrafo único, II) 4. A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos? (art. 421, 1) 5. Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação? Quando pode o perito escusar-se? (arts. 146/422/423) 6. Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito? (art. 423) 7. Qual deve ser o procedimento do perito quando não…

registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para os reconhecidamente pobres. Após audiência do MP, será homologada pelo juiz. 3- O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento? Não se apresentando ninguém para opor impedimento à celebração do casamento, o oficial do cartório deverá certificar aos pretendentes que estão habilitados a casar dentro dos 90…