Impedimento Do Juiz

JUIZ E SEUS AUXILIARES - QUESTÕES 01. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando: a) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. b) for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral até o 3º grau. c) alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge. d) for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. e) aconselhar alguma das partes acerca do

processo. Juiz, partes, auxiliares da justiça, testemunhas, etc. Dividem-se em principais e secundários ou acessórios, dependendo de sua importância na formação da Relação Jurídico Processual. 2) Do Juiz a) Pressupostos R: Imparcialidade, esta que possui íntima relação com o princípio do juiz natural, com a respectiva vedação ao juiz ou tribunal de exceção, visando evitar a alteração de determinada, concreta e específica decisão. Casos de impedimento, incompatibilidade e suspeição…

Resposta Contestação (pedido contraposto facultativo); impugnação ao valor da causa; exceção de incompetência; impedimento ou suspeição, não se admitindo reconvenção. Contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz. Não se admitirá a reconvenção. Audiência Preliminar Na audiência em exame, a ser…

Processo civil Citação A citação se diz do meio pelo qual o réu é oficialmente chamado para se defender. Só para réu ou terceiro interessado. CPC, Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela…

entrada em vigor” [01]. Portanto, é o período em que a lei já existe, mas ainda se encontra em estado de vacância ou dormência, não podendo ter aplicação enquanto não transcorrer o prazo nela própria previsto. C - O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido ? Justifique. O juiz possui a característica de indeclinabilidade, ou seja, não pode se negar a julgar um caso por falta da lei. No entanto, ele pode ser impedido ou suspeito de julgar um caso. Os requisitos para ele…

se recusar a exercê-lo. O tutor pode ser remunerado pelo encargo exercido e deve prestar contas a cada dois anos ou quando deixar a Tutela. Nos casos de menores com patrimônio considerável, o tutor, para exercer a Tutela, pode ser obrigado, pelo juiz, a prestar caução. A Tutela se extingue com o alcance da maioridade ou emancipação do tutelado e quando este é adotado. ESPÉCIES DE TUTELA: A tutela pode ser voluntária, legal ou dativa. A voluntária é quando o tutor foi nomeado pelos pais em

Simulado Processo Civil III 01. O juiz determinou, de oficio, a realização de segunda perícia. É correto afirmar que o juiz, ao sentenciar, considerará; a) Válida somente a primeira perícia porque, na segunda, não se identificou qualquer falta no cumprimento do múnus público do perito autor do laudo da primeira perícia. b) Válida somente a segunda perícia porque, na primeira, a matéria não foi suficientemente esclarecida. c) Válida somente a segunda perícia se constatado que esta…

DEDICATÓRIA AGRADECIMENTO Sumario 1. INTRODUÇÃO 2. A IMPARCIALIDADE DO JUIZ 2.1 CONCEITO DE IMPARCIALIDADE 2.2 DIFERENÇA DE IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Resumo A validação das provas inquisitivas no âmbito judicial para aceitação

processo só é destinado ao juiz ou ao legislador * Princípio do contraditório e ampla defesa: art. 5º, LV, CF. Processo judicial e administrativo. Princípio de defesa. Ciência ou audiência: a parte tem a ciência de tudo que ocorre no processo, ela tem também o direito de reação. No processo penal o principio do contraditório deve ser efetivo, ou real. A ampla defesa são os meios inerentes à minha defesa. * Princípio do Juiz natural/investidura: a) Juiz investido de…

dará ao leitor uma visão ampla de como funciona o ordenamento jurídico. Inclui-se nessa pesquisa o papel do juiz em um julgament o, qual a sua função e limitações diante da lide. Esses conhecimento axiológico do direito ampliam a nossa visão da lei de introdução ao código civil em relação ao próprio código civil. São dúvidas que em um momento da vida quase todos nós teremos, por exemplo: o juiz poderá negar-se a julgar um caso a ele submetido, o réu poderá esquivar-se da penalidade…