SUJEITOS PROCESSUAIS
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1) Conceito de sujeitos processuais?R: Sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo. Juiz, partes, auxiliares da justiça, testemunhas, etc. Dividem-se em principais e secundários ou acessórios, dependendo de sua importância na formação da Relação Jurídico Processual.
2) Do Juiz
a) Pressupostos
R: Imparcialidade, esta que possui íntima relação com o princípio do juiz natural, com a respectiva vedação ao juiz ou tribunal de exceção, visando evitar a alteração de determinada, concreta e específica decisão.
Casos de impedimento, incompatibilidade e suspeição do juiz. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador.
b) Previsão legal no CPP
R: Artigo 252 e artigo 254, CPP.
3) Do Ministerio Publico
a)Funções institucionais
R: O Ministério Público se mostra como o órgão estatal responsável pela promoção da persecução penal, não cabendo ao juiz qualquer função pré-processual ou investigativa, para que sua imparcialidade reste preservada.
Assim, no Processo Penal, o MP é um órgão que atua ora como parte (promovendo a ação penal pública), ora como fiscal da lei (na ação penal privada), ou seja, Titularidade exclusiva da ação penal pública e fiscal da lei – custos legis.
b)Previsão legal no CPP
R: Art. 257 CPP.
c)Garantias Constitucionais
R: Art. 128, § 5º, I, CF/88.
- vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
- irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;