Impedimento Do Advogado

DA CONSULTA Petrônio Furtado, professor na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas e advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Petrônio esta com seu escritório montado na Rua das Flores, n. 100, Centro da cidade de Rio Verde. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado envolvendo as…

............................................................................................................................. 7 3. DIREITOS DOS ADVOGADOS............................................................................................................................................................. 9 3.1. Imunidade Profissional do Advogado ...................................................................................................................................... 9 …

conhecimento, cautelar ou de execução. Quanto a isso não há celeuma doutrinária ou jurisprudencial. 2.3.Qual o dies a quo do prazo de exceção? Com relação ao prazo, o art. 305 diz ser de 15 dias contados do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Os doutrinadores e a Jurisprudência são unânimes, no entanto, em afirmar que o prazo é de ser contado da data em que a parte tomar ciência do fato, e não de sua ocorrência. Com efeito, esse entendimento, embora vá…

ação tomará a forma de exceção, visando dilatar o processo, quando argüidas as exceções de incompetência, impedimento ou suspeição do juiz (arts. 304 e segs.). O contra-ataque do réu consiste na reconvenção, que é ação daquele contra este no mesmo processo em que é demandado.  - Contestação  Respostas do réu - Reconvenção - De incompetência - De impedimento - De suspeição  - Exceção  2.4. Prazo de resposta No rito ordinário,…

ativa para a ação, em principio, apenas quem pleiteia direito próprio, direito de que se julga portador, caso exista. Substituição processual- é quando a pessoa pleiteia direito alheio em nome próprio. Ex: ação de alimentos(menos) procuração para advogado. Pretensão é um ato concreto, realizado perante o juiz, mas com relação ao réu. É uma afirmação, objetivando o reconhecimento ou a inexistência de um direito, com efeitos específicos, ou ainda a efetivação do que já esta reconhecido.…

Administração Pública? R: A OAB não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Publica. * É possível abrir uma empresa cuja razão social seja “OAB Ltda”? R: Não. O uso da sigla “OAB” é privativa da Ordem dos Advogados do Brasil. * Qual o diploma legal que criou o atual Estatuto da OAB? R: O diploma legal que criou o atual EAOAB é a Lei n.º8.906/94. A Lei n.º 11.179/2005 alterou os arts. 53 e 67. Por força de ADIn´s julgadas em 2006, alguns…

OAB / Do Advogado Empregado; ) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do…

Atividade VI Assinale as questões objetivas e responda a discursiva, de preferência, com fonte de outra cor que não preto. 1 - O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado A ( X) inclua, em anúncio de sua atividade, qualificação de mestre em direito privado e membro efetivo de instituto de advogados. B ( ) condicione, ao término da causa, a devolução dos documentos do cliente mediante o pagamento dos honorários devidos. C ( ) renuncie ao mandato no curso…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana

pericial. Diz que o profissional deve comprovar sua habilitação por intermédio da declaração de habilitação profissional- DHP, de que trata a resolução CFC n° 871/00. Classifica as condições em que o profissional está sob impedimento ou suspeição. Explicando em que casos estão sob impedimento ou suspeição. Salienta que o perito deve observar as características sigilosas do trabalho desenvolvido. Tem de reconhecer as suas responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais, às quais…