Impedimento Do Advogado

DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Denominação Social escolhida - a razão social deve conter o nome de pelo menos um dos sócios responsáveis pela administração - seguido ou antecedido da expressão Sociedade de Advogados. Não é permitido nomes de fantasia, nem figurações que induzam a erro relativamente a identidade dos sócios) CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular, (Identificar cada sócio indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, ser advogado,…

deste E. TRE questão relevante à conclusão do julgamento do presente feito, notadamente por tratar-se de impedimento ético de um dos juízes desta Corte, capaz de retirar-lhe a isenção necessária para participar do julgamento do feito. Chegou ao conhecimento deste peticionante que o Excelentíssimo ___, membro deste Tribunal, guarda relação de parentesco com um dos advogados que patrocinam a causa em favor dos Recorridos, ___, constituído pela ___. Com…

consumação é um fundamento para 6/23/15 6 declaração de nulidade do matrimônio Situações de impedimento para o matrimônio: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 6/23/15 Impedimento de idade Impedimento de impotência Impedimento de vínculo Impedimento de disparidade de culto Impedimento de ordem sacra Impedimento de profissão religiosa Impedimento de rapto Impedimento de crime Impedimento por consangüinidade Impedimento de afinidade 7 Tribunal Eclesiástico: O poder supremo é exercido pelo…

reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção de suspeição III. Exceção de impedimento Existem outras modalidades, como: ➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros para aferir os valores processuais, o valor da causa serve para aferir também a competência de onde…

nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua Coração de Jesus, 000, Centro - Sobral - Ceará, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº 01), com escritório na Rua ....., cidade.... - CEP - ..... vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com espeque no art. 312 do Código de Processo Civil, argüir a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: O Requerente figura no pólo ativo na Ação de

processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara, por intermédio de seu advogado, instrumento de mandato em anexo, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Ceara, sob o nº xxxx, nos autos da ação de rescisão contratual e indenização por perdas que move em face de Sicrano OLiveira, também já qualificado, vem perante Vossa Excelência, com base no art. 134, do Código de Processo Civil, argüir a EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO deste Juízo para atuar na presente ação,…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad…

defesa do direito. V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001) Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

Estado; b) dois Juízes, pelo Tribunal de Justiça, dentre os Juízes de Direito. II – mediante indicação do Tribunal Regional Federal da primeira região, de um Juiz Federal; III – mediante nomeação do Presidente da República de dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado. § 1º Haverá sete juízes substitutos dos membros titulares do Tribunal, escolhidos em cada categoria, pela forma e em número correspondente…