Ilegitimidade

Semana 10 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; …

decisão proferida pela Vara do Trabalho de Goianinha, nos autos da reclamação ajuizada por MARINALVA SOARES DA SILVA. Por sentença (fls. 340/348), o Juízo a quo deferiu à obreira os benefícios da justiça gratuita; rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de inépcia; e no mérito, julgou procedente, em parte, a postulação, para condenar a reclamada nos seguintes títulos: a) pagar à autora a importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito…

sua saúde psíquica, física e emocional também ficou abalada, adianta-se, mesmo sem ela a vítima do atropelamento. Em seguida pleiteia a Indenização no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRELIMINARMENTE: CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DA VERDADE REAL DOS FATOS 02. No final do ano p. passado, o Sr. ERLON SANTOS FERNANDES, adquiriu um veículo na loja da requerida e, nessa transação, efetuou o pagamento parcial da compra, remanescendo um…

apelação cível. direito privado não especificado. ação declaratória. assinatura falsa. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. NÃO-SUJEIÇÃO A PRAZOS PRESCRICIONAIS OU DECADENCIAIS. ilegitimidade ativa. afastada. Ausente algum de seus elementos essenciais, reputa-se inexistente o negócio jurídico. A manifestação de vontade constitui elemento essencial de todo o ato jurídico, não adentrando no mundo jurídico o ato a que falte tal elemento. Não se sujeitam à prescrição

Ação de Ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, que lhe move JULIO, já devidamente qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor: I - PRELIMINARMENTE: Da ilegitimidade de parte passiva O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não deu causa à ocorrência do acidente automobilístico. No dia (data), o Autor, o ora Requerido e um terceiro de nome Marco…

fine, com endereço profissional localizado na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., Cep..., apresentar, tempestivamente CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I – PRELINAR I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Na presente demanda estamos diante de uma ilegitimidade passiva, uma vez que o responsável pelo dano causado aos autores não é o respectivo réu, tendo provas de que o verdadeiro culpado é o condomínio, não obstante os autores não têm provas para…

funcional, por corrupção passiva ou por prevaricação. Além de afastar o juiz sem dignidade, sujeita-o a sanção penal.” Por Ilegitimidade da parte A ilegitimidade poderá ser tanto para a causa (ad causam) quanto para o processo (ad processum). A ilegitimidade do representante da parte é nulidade relativa, em virtude de poder ser ratificada a qualquer momento. No caso da ilegitimidade “ad causam” esta jamais se convalida sendo nulidade absoluta e de caráter insanável. Por…

Foi solicitado a Caixa Econômica Federal a liberação da conta para movimentação. “2. Quanto ao pedido para que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a liberar o FGTSpor força das sentenças arbitrais da lavra dos impetrantes é evidente a ilegitimidade ativa. Isto porque, ainda que com fundamento em termo de compromisso arbitral homologado pela parte, o direito ao levantamento do FGTS pertence aos titulares das contas vinculadas.” O Litigio foi resolvido da melhor maneira…

“II — por ilegitimidade de parte;” Pode ser ad causam ou ad processum. Na ilegitimidade ad causam, ocorre a impertinência subjetiva da ação, em razão do autor não ser o titular da ação ajuizada, ou de o réu não poder integrar a relação jurídica processual, quer por não ser imputável, quer por não ter evidentemente concorrido para a prática do fato típico e ilícito. Por exemplo, denúncia oferecida contra menor de dezoito anos, contra vítima ou testemunha, acontecerá a propositura

O Reclamante foi admitido em 20 de abril de 2004 para exercer a função de assistente administrativo. Sendo demitido em 5 de janeiro de 2014, sem justa causa. I PRELIMINAR ILEGITIMIDADE DE PARTE Inicialmente, a ora "reclamada" passa a descrever os fatos que, ao final, irão demonstrar cabalmente sua total ilegitimidade para figurar no pólo passivo dessa reclamatória. A empresa CHUVA DE PRATA LTDA foi adquirida pela empresa A RESPONSABILIDADE É NOSSA!!! LTDA, em novembro de 2012. De acordo