Ilegitimidade

Exceção suspeição, impedimento e incompatibilidade; • E a exceção de ilegitimidade é dilatória ou peremptória? Para Capez e Mirabete a exceção de ilegitimidade é uma dilatória. Para LFG, Pacelli a exceção de ilegitimidade é peremptória. B) Exceções peremptórias: Uma exceção peremptória é aquela que gera a extinção do processo. São elas: • Exceção de litispendência; • Exceção de coisa julgada • Exceção de ilegitimidade (Para Pacelli e LFG) 4. Espécies: A) Suspeição. As…

TÍTULOS. DUPLICATA MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOCUMENTOS. RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - SUSCITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NA CONTESTAÇÃO, A QUAL TAMBÉM VEIO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS, INCUMBIA AO MAGISTRADO ABRIR PRAZO À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC E ART. 5º , INC. LV, DA CF. ESPECIALMENTE PORQUE O PROCESSO FOI EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JUSTAMENTE COM BASE NO ART. 267 , INC. VI, DO CPC , POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. II -…

Excelncia, nos autos da Ao de Ressarcimento por danos causados em acidente de veculos, que lhe move JULIO, j devidamente qualificado, oferecer CONTESTAO, com fundamento nas razes de fato e de direito que, a seguir, passa a expor i) PRELIMINARMENTE Da ilegitimidade de parte passiva O Ru parte ilegtima para figurar no plo passivo da demanda, tendo em vista que no deu causa ocorrncia do acidente automobilstico. O Autor, o ora Requerido e um terceiro de nome Marco Aurlio,…

localizada na Quadra X do Setor das Rosas, São Paulo. Em contestação, o recorrente alegou preliminarmente a ilegitimidade do autor, visto que não possui a posse direta ou indireta do local. E no mérito, demonstrou que estava na posse de forma regular, em razão de contrato de comodato, realizado com o Sr. PEDRO BALTAZAR, pai do recorrido. O MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a alegação de ilegitimidade, tendo o recorrente interposto agravo na forma retida desta decisão. Meses depois a…

segunda reclamada, Vivo S/A, alegou em sua defesa a ilegitimidade passiva, afirmando não haver mantido contrato laboral com a reclamante, a qual da mesma feita juntou jurisprudências sobre o assunto. Na audiência foram produzidas provas testemunhais pela reclamante e pela reclamada Atento. Na sentença prolatada na data de 1 de outubro de 2009, pela MM. Juíza Lívia Fátima Gondim Prego, que preliminarmente rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da reclamada Vivo S/A, indeferindo a…

intermédio de seus advogados in fine subscritos (instrumento de procuração em anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a seguir narrados, verifica-se que o promovente, nunca adquiriu o imóvel objeto da presente Ação de Usucapião. Assim, não é…

DMC/Jcj/nc/mm RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Limita-se o Município a apontar violação da Lei nº 5.764/71. Inobservância do item I da Súmula nº 221 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Tendo em vista que o Regional declarou o vínculo empregatício diretamente com o Município de Manaus, ao fundamento de que não houve relação de cooperativismo entre o reclamante e a COOTRASG

em causa própria que contiver os elementos da compra e venda, o contrato de sociedade relativamente à constituição do sócio para o patrimônio da sociedade, as sentenças que adjudicam bens – desnecessário dizer, sempre inquinados, estes atos, de ilegitimidade. A sucessão, que é modo de transferência da propriedade, é, pois, justo título, obviamente a sucessão oriunda de testamento inválido, assim a sucessão a título universal como a sucessão a título singular. (...) Não se faz mister…

instrumento, sendo negado provimento monocraticamente pelo Desembargador relator. Posteriormente, foi interposto agravo regimental, no qual foi acolhida por decisão da maioria da Sexta Câmara do Tribunal de Justiça a extinção do feito principal por ilegitimidade ativa da Defensoria Pública para propor a ação. Formulados Embargos Infringentes, no qual foi acolhido pelo Terceiro Grupo Cível do TJRS, por serem cabíveis quando decisão relativa a legitimidade ativa acabou acarretando a…

DIREITOS PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. ILEGITIMIDADE DE FIADORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §4º DO CPC. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO DE CHEQUES. TÍTULOS DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO. PRORROGAÇÃO DA AVENÇA. FALTA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE LIMITADA À VIGÊNCIA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO