Ilegitimidade

contribuição para o orçamento familiar. • Taxa de ilegitimidade: é outra transformação ligada à Revolução Industrial que, após 1770, atingiu proporções inusitadas. Em geral, os historiadores concordavam que até o século XVI o casamento era mal definido, havia muita confusão entre uniões consensuais, casamentos clandestinos e uniões oficiais, assim havia amplo lugar para o divórcio e a bigamia, o que poderia levar a uma baixa taxa de ilegitimidade. Tilly retoma essa imagem relativamente…

notificações e intimações de praxe; vem, ante V. Exa., com o devido respeito e habitual acatamento, com o suporte das disposições legais pertinentes ao caso, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização que lhe move xxxxxxxxxxxxx. PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente cabe informar que a empresa xxxxxxxxxx, ora requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Resta evidente que a requerida apenas presta serviços de assistência técnica…

II - por ilegitimidade de parte; É absoluta quando se trata de ilegitimidade ad causam, seja ordinária ou extraordinária; Ex: oferecimento de denúncia em crime apurável mediante queixa; denúncia contra menor de 18 anos de idade. Sendo ad processum , a ilegitimidade pode ser sanada por ratificação (art. 568). Logo, é relativa. De se notar que a ilegitimidade da ação penal privada deve ser sanada dentro do prazo decadencial de seis meses (art. 38). A…

credenciada. Alegou ainda que a Recorrente informou que somente arcaria com o valor de R$ 2.244,98, cobrando ainda o valor referente a cota de participação em valor a maior do que o contratado. Em sede de contestação a Recorrente alegou ilegitimidade passiva tendo em vista que, a responsabilidade por reembolso a partir do dia 15 de janeiro de 2013, é da Generali Seguros, empresa esta parceira da Recorrente. Assim, a Recorrente requereu a inclusão no pólo passivo da demanda, a…

À DENOMINAÇÃO CORRETA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. CHEQUES. CO-TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRENTISTA NÃO EMITENTE DA CÁRTULA. LEI N. 7.357/85, ART. 51. I. Mera discrepância, inclusive diminuta, entre o nome da empresa credora mencionado no cheque e a sua denominação social verdadeira, não constitui motivo para afastar a sua legitimidade ativa para a cobrança, via monitória, do valor devido. II. Ilegitimidade passiva,…

(Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas referentes aos exercícios de XXXXXX, lançados à Rua XXXXX, imóvel cuja inscrição cadastral é feita sob o n.º XXX, no valor de R$ XXX, inscrição na dívida ativa sob o n.º .... PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM Muito embora a presente execução fiscal tenha sido movida face ao executado, por constar em seu cadastro como proprietário, e portanto, único responsável pela dívida em questão, certo é que tal fato já não mais revela a…

TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2. A invocação de ilegitimidade passiva ad causam, via exceção de…

dentro do prazo, se a providência couber: I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;..” 1.2 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade passiva, segundo a valiosa lição de Wambier , consiste na “relação de sujeição diante da pretensão do autor”. Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva. A atuação da Empresa Boarepresentação, não contribuiu, de forma alguma, para causar os…

pena. (redução do valor indenizatório) As normas jurídica violadas “PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE FOTO EM PERIÓDICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. SUMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DO CPC. SÚMULA 211/STJ. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. HERDEIROS. LEGITIMIDADE. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.” Por outro lado, quanto à alegada violação ao artigo 267 do Código de Processo Civil,…

sob o argumento de que o requerido está inadimplente com as despesas do condomínio, pleiteia o pagamento no importe de R$ 5.116,58 (Cinco mil cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). RAZÕES DO REQUERIDO PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE DE PARTE O Requerido é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, haja vista que, até a presente data não foi imitido na posse, tambpouco possui a posse direta do imóvel, visto que não recebeu…