Relatório

Relatório
Ao ler a RECURSO ESPECIAL Nº 913.131 - BA (2006/0267437-2) o fato principal que levou ao juízo foi o espólio levar a caraterização da origem foi a ofensa da imagem e honra o da esposa. Pede assim a indenização por danos morais, reparação, ausência de nexo causal entre a morte da ofendida e a prática anjurídica. Levando assim IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS entrar com recurso de redução de pena. (redução do valor indenizatório)
As normas jurídica violadas “PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE FOTO EM PERIÓDICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. SUMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DO CPC. SÚMULA 211/STJ. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. HERDEIROS. LEGITIMIDADE. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.”
Por outro lado, quanto à alegada violação ao artigo 267 do Código de Processo Civil, não foi o dispositivo objeto de análise no acórdão recorrido, incidindo, in casu, a Súmula 211/STJ, in verbis:
Com efeito, in casu, não se cuida da possibilidade de transmitir-se, aos herdeiros, o direito à reparação que era do de cujus, uma vez que a falecida não ajuizou ação, sendo ela proposta pelo espólio conjuntamente com os herdeiros. É evidente, portanto, que o dano moral pleiteado pela família da falecida constitui direito pessoal de cada um dos postulantes, ao qual fazem jus, não por herança, mas por direito próprio, carecendo legitimidade, consequentemente, ao espólio, ente despersonalizado, para pleitear tal indenização em nome próprio, uma vez que não se postula direito de herança, ressalte-se, mas dano moral ao cônjuge e filhos.
No que se refere à violação ao artigo 460 do CPC, verifica-se que o acórdão recorrido, com as vênias devidas, também merece reparos, no particular.
Conclusão
"PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7-STJ. CIVIL. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MONTANTE RAZOÁVEL. REDUÇÃO.