Ilegalidade E Direito Alternativo

DIREITO – 2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: CONCEITO 1 Dentre vários conceitos destacamos: DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do Direito Público Interno que estuda os princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Público Interno, que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura do grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indíviduo. No Direito Constitucional estuda-se e…

ATIVIDADE AVALIATIVA SOCIOLOGIA JURÍDICA “DEMANDAS SOCIAIS EM RELAÇÃO AO DIREITO E À JUSTIÇA E SUAS RESPOSTAS À SOCIEDADE” ESTÁCIO FIB– FRATELLI VITA CURSO: DIREITO / NOTURNO SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFº. RENATO PAULO ROBERTO ORMAR COSTA MURILO JOSÉ DERVAL MATOS DERIVAL BORGES ADSON NASCIMENTO JURACY SANTOS JOSÉ DA PURIFICAÇÃO CID AUGUSTO Salvador-Bahia 2012 INSTITUIÇÃO DE DIREITO E SOCIEDADE BRASILEIRA, DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIARIO E ACESSO Á…

TÍTULO II – DO CRIME Conceito: é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude).…

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO KATIUCIA CARPES VIANA EXCLUDENTES DE ILICITUDE CURITIBA 2011 KATIUCIA CARPES VIANA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Trabalho de Graduação Apresentado à Disciplina de Leitura e Produção de Texto, do Curso de Direito da FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO. Orientador: MS. Prof. Marlus Geronasso CURITIBA 2011 RESUMO Com a evolução da sociedade ao longo dos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram…

pelas acadêmicas, CORINA AMENO, FABIANA FREITAS, FERNANDA MORAIS, GIVÂNIA QUEIROZ DO CARMO, JANEA MARIA GOMES, JANEIDE PIRES ALVES, KAREN AQUAIR SILVA, KELLEN PATRÍCIA BRANDÃO, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, Fundação Educacional Nordeste Mineiro, a pedido do professor da disciplina de Direito Penal III, Dr. Jefferson Botelho. DA MOEDA FALSA “Quanto mais alto eu devo olhar, mais alto eu devo subir” (Goethe) INTRODUÇÃO O presente trabalho dispõe…

Fundo de Investimento Imobiliário e do Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes. Base de cálculo: valor da aquisição, resgate, cessão ou repactuação. Alíquota: máximo de 25%, sendo de 0 quando: I – nas operações com Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, com Letras de Crédito do Agronegócio e com Certificado de Recebiveis do Agronegócio. II – nas demais operações com títulos ou valores mobiliários, inclusive no resgate de cotas do Fapi. IOF – ouro…

legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é analisado o posicionamento dos positivistas perante a expansão das…

A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: UM BREVE OLHAR HISTÓRICO.1 SOARES GONÇALVES, Rafael Resumo: Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios fundamentais são aqueles sobre os quais se assenta o Estado, seu embasamento, seus fundamentos. Como princípios fundamentais do Estado temos: os Fundamentos da República; Tripartição dos poderes, Objetivos Fundamentais e os Princípios internacionais. a) Fundamentação da República (Art. 1º da CF). O artigo 1º da CF menciona todos os itens relativos à matéria essencialmente constitucional, já…

1. INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos sobre a capital da Grécia: Atenas, sua historia e características, sociais de do direito, abordando um breve resumo sobre Grécia e algumas comparações do modo ao qual o direito era implantado, e o que nos deixou para o hoje. A Grécia antiga construiu uma civilização que, ainda hoje, continua a exercer o seu fascínio nos vários domínios do saber humano. Desde a ciência até a política, passando pela literatura, a filosofia, a arte... A sua…