DIMOULIS Dimitri

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism
Dimitri Dimoulis2
Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é analisado o posicionamento dos positivistas perante a expansão das competências do
Poder Judiciário, indicando sua concepção sobre a discricionariedade judicial, assim como a visão positivista sobre a validade e a aplicação do direito, em contraposição com teorias moralistas e realistas.
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A versão inicial do trabalho foi apresentada no Congresso internacional
“Teorias contemporâneas do direito e desenhos institucionais” (PUC-Rio/
UFRJ, Rio de Janeiro, maio de 2008), a convite dos Professores Adrian Sgarbi e Noel Struchiner, cujas obras estimularam a formulação das posições que seguem. Agradeço igualmente as críticas e sugestões da Professora Soraya
Gasparetto Lunardi e do Professor Andityas Soares de Moura Costa Matos.
Mestre em direito público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Doutor e pós-doutor em direito pela Universidade do Sarre (Alemanha). Professor da
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito-GV).
Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC).

Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011

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A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO

Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança jurídica.
Abstract: This paper analyzes the relevance of legal theories for the application of law. Identifying legal positivism as a theory that prevails in legal practice