Ilegalidade E Direito Alternativo

ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área A Importância do Direito na Vida em Sociedade COMENTÁRIOS AOS 10…

jornal Última Hora foi invadida e depredada; os jornais e revistas nacionalistas ou esquerdistas foram fechados; instaurou-se rigorosíssima censura no rádio e na televisão; numerosos jornalistas foram presos, torturados, exilados e alguns tiveram seus direitos políticos cassados. ( Nair Prata: Jornalista, mestre em Comunicação (Universidade São Marcos-SP) Nessa época o regime militar criou os atos institucionais conhecidos pela sigla AI, e foi o AI-5 que trouxe maior tremor naquela…

Belo Horizonte/MG e pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, situada à Rua São José, 01, Centro Fortaleza - Ce / CEP - 60060-170 - Tel: 55 85 (85) 3105-1464, através das razões e dos fatos que se seguem: 1. DOS FATOS Os Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza que possuem empréstimos consignados com o BMG vêm sofrendo enormes transtornos em suas economias em razão das ilegalidades realizadas pelo Banco BMG e permitidas pela Prefeitura…

Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins par que os mesmos poderes lhes foram conferidos. 2 - Os actos administrativos praticados em estado de necessidade, com preterição das regras estabelecidas neste Código, são válidos, desde que os seus resultados não pudessem ter sido alcançados de outro modo, mas os lesados terão o direito de ser indemnizados nos termos gerais…

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR APOSTILA I 1. CONCEITO O processo é o leito de garantias do indivíduo que o Estado deverá cursar para a aplicação da pena. Garantias indispensáveis e indisponíveis. Vale dizer, não pode o Estado prescindir delas e nem mesmo o acusado poderá abrir mão de sua aplicação. Tem, assim, o processo o caráter de instrumentalidade garantista, ou seja, caráter de instrumento para a garantia do indivíduo iluminado por princípios. 2. SISTEMAS PROCESSUAIS a)…

Crise dos Anos 20 1. Introdução: Apesar de importantes e grandiosas, as rebeliões vistas anteriormente não tinham objetivo nem projeto para superar aquela República corrupta e elitista. Já nos anos 20, de todos os lados vêm críticas e projetos alternativos à República liberal. Esses movimentos vão desembocar na Revolução de 1930. 2. Sintomas da crise: . As novas valorizações: Houve mais dois períodos de valorização do café, de 1917 a 1920 e de 1921 a 1930. A produção de café só…

Apesar de importantes e grandiosas, as rebeliões vistas anteriormente não tinham objetivo nem projeto para superar aquela República corrupta e elitista. Já nos anos 20, de todos os lados vêm críticas e projetos alternativos à República liberal. Esses movimentos vão desembocar na Revolução de 1930. 2. Sintomas da crise: . As novas valorizações: Houve mais dois períodos de valorização do café, de 1917 a 1920 e de1921 a 1930. A produção de café

potência para por em debate as estruturas sociais que encampam o atual sistema penal e o papel dos discursos criminológicos enquanto legitimação destas práticas. É de se abrir a Criminologia radical ao debate, sobretudo a de viés marxista, para que o Direito Penal encontre caminhos mais seguros em sua jornada por uma contenção mais justa e racional das estruturas punitivas. A CRIMINOLOGIA RADICAL Em sua mais nova obra, Raúl Zaffaroni ensina que o estudo sistematizado da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO ACADÊMICA: PRISCILA MAIARA ZANGHELINI ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 1 - CÓPIA INTEGRAL DA JURISPRUDÊNCIA Apelação Cível n. 2009.040962-1, de Chapecó Relator: Des. Cid Goulart APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - servidora pública municipal - auxiliar de serviços gerais - EXONERAÇÃO EX OFFICIO DO CARGO POR CONTA DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA -…

potência para por em debate as estruturas sociais que encampam o atual sistema penal e o papel dos discursos criminológicos enquanto legitimação destas práticas. É de se abrir a Criminologia radical ao debate, sobretudo a de viés marxista, para que o Direito Penal encontre caminhos mais seguros em sua jornada por uma contenção mais justa e racional das estruturas punitivas. A CRIMINOLOGIA RADICAL Em sua mais nova obra, Raúl Zaffaroni ensina que o estudo sistematizado da…