Ilegalidade E Direito Alternativo

DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS – ART. 5º Prof. Ms. Eduardo Ramos de Assis Pereira DIREITO CONSTITUCIONAL • CONSTITUCIONALISMO: A. FOI UM MOVIMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO JURÍDICO QUE PROCURAVA LIMITAR O PODER ABSOLUTO POR MEIO DE CONSTITUIÇÕES ESCRITAS. B. IDÉIA É DE QUE A CONSTITUIÇÃO SERVIRIA COMO LIMITAÇÃO DO PODER, ASSIM PROTEGENDO O INDIVÍDUO DO PODER ABSOLUTO DA ÉPOCA. C. AS CONSTITUIÇÕES QUE INAUGURARAM ESSE MOVIMENTO FORAM AS CONSTITUIÇÔES AMERICANA E A…

Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da…

inconscientemente, a estrutura estruturada em estrutura estruturante. Com isso, não quero negar sua intervenção efetiva na vida política, tanto local quanto nacional. O embate entre autoridades – eclesiástica e militar – bem como o discurso de defesa dos direitos humanos e da justiça social são exemplos de intervenções políticas diretas efetuadas por diversos religiosos e leigos, mas que não encontram uma explicação mais completa apenas na análise dos elementos políticos. Vida…

Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião sobre os erros e acertos, além de um modo mais eficiente em manter as garantias e os…

apertada síntese, traçou-se um breve histórico dos fatos. Permissa maxima venia, conquanto respeitáveis as explanações judiciosas do emérito julgador a quo, o r. decreto segregatório merece reforma, pelas razões em disceptação. II. DO MÉRITO E DO DIREITO II. 1. CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE: Compensação em valores iguais Exatamente à fl. 58, A MM. Julgadora monocrática, detendo-se à segunda etapa de aplicação da pena, exarou o que se segue: “(...) entendo que a AGRAVANTE…

“FDCI” FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES Mauricio Gomes Dias Prisões Cautelares x Liberdade Provisória Cachoeiro de Itapemirim – ES 2012 Mauricio Gomes Dias Prisões Cautelares x Liberdade Provisória Trabalho realizado ao Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim –ES, “FDCI”, ministrado e orientado pela professora Marilusa Carias de Paula, como requisito do vigente bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 2012 “A liberdade é,

Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do

rapidamente à condição de fator de produção, bem produtivo, tanto quanto à mão-de-obra, os insumos materiais e os demais bens de capital. Nos albores do capitalismo os juros não representavam precipuamente um rendimento alternativo caracterizado pela só especulação, mas sim o prêmio pela renúncia à liquidez ou pela privação do capital monetário que supõe a impossibilidade de o dono desse mesmo capital (rectius: o credor) desfrutá-lo ou utilizá-lo de modo…

manutenção dos seus direitos. Essa situação é entendida como uma expressão do conflito inerente ao capital, resultante do posicionamento na divisão do trabalho. Além disso, dentre os conflitos ligados à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, os trabalhadores dos canteiros das obras de construção civil são apenas mais um dos personagens sociais que se somam aos indígenas, ribeirinhos, ambientalistas, movimentos sociais, organizações não governamentais que lutam pelos seus…

aparecimento de novas drogas, e também do aparecimento de muitos problemas sociais associados ao uso e o trafico de drogas. Esse trabalho ainda apresenta como escopo políticas e modelos alternativos para o combate as drogas: modelos de legalização liberal, com forte controle estatal, controlada e políticas de redução de danos. DIREITO PENAL, CCRIMINOLOGIA, SOCIOLOGIA, POLITICAS PUBLICAS, PROIBICIONISMO. Legalização das Drogas Ilicitas A legalização das drogas surge como…