Ilegalidade E Direito Alternativo

MATÉRIA GERAL DIREITOS FUNDAMENTAIS MATEUS FRANZ TRINDADE UNIRITTER Base de apoio: - Professor: Waldir Alves - Curso de direitos fundamentas: “George Marmelstein” - Resumão Jurídico Direito Fundamentais: “Antonio Carlos Malheiros”, “Andre Luciano Barbosa” e “Marcio Gomes Machado”. CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano…

também desvirtuar-se, conduzindo a um regime aparentemente democrata, mas que na verdade, é a sua corrupção. Trata-se da demagogia, que se define como o governo da massa ou multidão, tendendo a só enxergar os interesses dos pobres, à violência e à ilegalidade. A aristocracia é outra forma de governo considerado razoável, onde o nome quer dizer governo de poucos, elite ou minoria. Por definição a aristocracia reúne os melhores da sociedade, aqueles que possuem a virtude do mando,…

A SUPREMACIA E OS EFEITOS BENÉFICOS DA PENA ALTERNATIVA EM DETRIMENTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Monografia apresentada como exigência final do Curso de Direito Orientador: Professor Alexandre Vianna FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe

1- A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais, PORQUE O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada. Assinale a alternativa correta: Alternativas: A: as duas assertivas são falsas. B: a primeira assertiva é falsa e a segunda é…

BASE NOS DIREITOS HUMANOS Calin Bahia de Assis[1] Resumo : Este trabalho tem o propósito de divulgar, orientar e descentralizar as idéias de um sistema jurídico antagônico considerando as novas alterações na Carta Magna vigente através de emendas constitucionais que vieram a despertar uma visão mais moderna do Direito do trabalho englobada pelos direitos…

de punição estatal, conseqüência, no mais das vezes, da prática de um delito. A prisão, por ser medida extrema contra o estado de liberdade do indivíduo, direito universalmente garantido, somente se admite quando determinada por ordem legal e emanada de autoridade competente e respeitado o devido processo legal. Num autêntico estado de direito no qual as liberdades individuais devem ser respeitadas, a prisão de qualquer indivíduo antes que seja proferido julgamento definitivo (trânsito…

violadoras da propriedade intelectual, com o intuito de disseminar informações necessárias à prevenção e repressão de tais ilegalidades aos agentes públicos municipais. A honra que nos trouxe tal trabalho somente se iguala à responsabilidade de tratar de um tema que embora não propriamente novo – eis que a atividade de polícia administrativa é um dos temas clássicos do direito administrativo – não tinha ainda recebido um enfoque específico, no que tange à proteção da propriedade…

alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias: Aborto terapêutico aborto provocado para salvar a vida da gestante para preservar a saúde física ou mental da mulher para dar fim à…

recente a mídia foi sacudida por algumas notícias de grande repercussão nacional, tocantes a decisões de juízos monocráticos a seguir reformadas em superior instância pois, alegadamente, estariam eivadas de vícios que as lançavam na sarjeta da ilegalidade. Como os crimes a que se referiam eram atinentes a grandes e vultosos desfalques financeiros, a Lei nº 7.492/86, ora aplicada, entrou na passarela de contundente crítica. Neste diapasão, Arnaldo Malheiros Filho[1] já clamava pela…

frente popular democrática - 400.000 membros. No dia 4 de abril desse ano, foi realizado o primeiro comício da ANL. O governo reprimiu e decretou a Lei de Segurança Nacional, proibindo o direito de greve e dissolvendo a Confederação Sindical Unitária. Alguns meses depois, Felinto Müller coloca a ANL na ilegalidade, estes optaram pelo levante armado e foram violentamente reprimidos. Foram criados o Estado de Sítio e a Comissão de Repressão ao Comunismo Em 1939, Decreto-Lei 1402. O…