Ilegalidade E Direito Alternativo

1 III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANISTICO Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade GRUPO 2: Direito à moradia: Segurança da Posse, Urbanização, Financiamento e Acesso à terra Título: AVANÇO E ARREFECIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS POPULARES DO RECIFE Autora: SOUZA, Maria Ângela de Almeida Instituição: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Rua Luiz Barbalho,…

PLANO DE AULA – DIREITO DO TRABALHO II – PROFA. ELISABETE AULA ACESSÓRIA - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1. DENOMINAÇÃO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste num recolhimento mensal, em conta bancária vinculada, em nome do trabalhador, conforme critério legalmente fixado, sendo facultado o saque em situações determinadas, com eventual acréscimo em face do tipo de rescisão do contrato de trabalho, sendo que os depósitos enquanto inacessíveis destinam-se ao fundo…

franquia – dados móvel – consumidores - CDC 1 3. INTRODUÇÃO O presente artigo por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor em relação à franquia de pacote de dados das telefonias móveis e as controvérsias existentes entre o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor. Pois conforme o Regulamento da Anatel as operadoras de…

nos plantios. O laudo técnico concluiu, no entanto, que o consumo não era significativo, ao contrário dos plantios, que consomem mais água dos lençóis freáticos do que os mesmos. O laudo recomenda que não sejam “liberadas novas áreas para usos alternativos do solo na Chapada do Peruaçu quando não precedidos de estudos e monitoramento do rebaixamento do nível freático”. As áreas de plantio, pertencentes a proprietários conhecidos na região como “paulistas”, ficam na parte alta do…

mais freqüência. De forma geral, os fabricantes de acessórios disponibilizam um sem número de silenciosos. Esses produtos, direcionados a determinado mercado consumidor, além do aspecto físico diferenciado do original, ou seja, o "design" mais alternativo, em muitos casos, de "silencioso", apenas tem o designativo. Esses silenciadores tem como principal atrativo o "ronco esportivo", ou seja, o som mais grave que ele produz. De modo geral eles são chamados de escapamentos…

1. Introdução Textos relacionados Limitação de responsabilidade do transportador marítimo: inconstitucionalidade e ilegalidade Responsabilidade tributária por débito de estabelecimento do mesmo grupo econômico Situação jurídica do trabalhador em falsa cooperativa Notas sobre o projeto do novo Código Comercial Crítica a parecer de Tercio Sampaio Ferraz Junior sobre direito da concorrência A revolução tecnológica tem propiciado profundas mudanças na sociedade, a começar pelos…

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO A Sociologia analisa o direito como fato social. Tem sua origem na sociedade. A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE: O Direito está presente praticamente em toda ação e relação social. Ele invade e domina a vida de todo indivíduo e grupo social, desde as atividades mais humildes às mais solenes. ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA: Todas as atividades desenvolvidas pelos homens na sociedade podem ser reduzidas a esses dois tipos. Nas de COOPERAÇÃO verifica-se a

São Paulo - 2012 - DIREITO PENAL TÍTULO II – DO CRIME COMENTADO O CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este Título baseia-se no tema sobre “o crime” que é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito), sendo necessário para a aplicação da pena, além de fato típico e fato antijurídico, o fator culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). [pic] …

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO LUIZ CARLOS TAREFA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I (DIREITOS FUNDAMENTAIS) Recife 2012 DIREITOS FUNDAMENTAIS - QUESTIONÁRIO 1. Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:…

pelo assassinato do pai ou da mãe, ou de ambos. No entanto, alguns especialistas afirmam que essa causa deve ser vista com cautela. Desestrutura familiar, por exemplo, não quer dizer, necessariamente, ausência de pai ou de mãe; ou modelo familiar alternativo. A desestrutura tem a ver com as condições mínimas de afeto e convivência dentro da família, o que pode ocorrer em qualquer modelo familiar. Também não é o desemprego. Mas o desemprego de ingresso – quando o jovem procura o primeiro…