Igualdade Jurídica

Estado de direito Estado de Direito é aquele composto por duas esferas: o Estado (enquanto forma de organização política) e o Direito (enquanto normas que regem o funcionamento da sociedade). O poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente e que irá disponibilizar a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito. O Estado não pode impor vontade em leis que não

“DAR A OUTREM O QUE LHE É DEVIDO, SEGUNDO UMA IGUALDADE.” (SÃO TOMÁS DE AQUINO) 1 – ARTERIDADE 2 – O DEVIDO – É AQUILO QUE É PROPRIO, QUE É SEU, O QUE PODE SER EXIGIDO. 3 – A IGUALDADE – ELEMENTO ESSENCIAL E BASICO. FORMAS DE JUSTIÇA: 1 – JUSTIÇA COMUTATIVA OU SINALAGMÁTICA; É A JUSTIÇA PELA QUAL UM PARTICULAR DA PRA UM PARTICULAR AQUILO QUE LHE É DEVIDO COMO SENDO DIREITO PROPRIO, OBSERVANDO UMA IGUALDADE SIMPLES OU ABSOLUTA. O DEVIDO DIZ RESPEITO A UM DIREITO QUE JÁ É PROPRIO DA PESSOA

aspecto biológico do indivíduo prevalece sobre a perspectiva sociológica do crime (Alvarez, 2002). O presente artigo vem contribuir com o debate, destacando como os ensinamentos da Escola Positiva de Lombroso ainda se fazem presente na doutrina jurídica brasileira, onde o Código Penal – aqui exemplificado pelo crime de Latrocínio e o sequestro seguido de morte da vítima – está profundamente permeado por àquela lógica. O trabalho está dividido em três partes, além desta introdução. Na…

parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Não sendo escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. POSITIVO: O direito positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados. É o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição…

pratica democrática e nas ideias democráticas, uma profundidade e umaverdade muito maiores e superiores ao que a ideologia democráticapercebe e deixa percebe. 2. Que significa afirma que as ideias de igualdade e liberdade como diretos civisdos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal? R= Significa que oscidadões são sujeitos de diretos e que, onde tais direitos não existam nemestejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e de exigi-los. É esse o cerne…

Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea 2014 Introdução Estes dois ideais, ainda que em perfeita lógica política se não possam dissociar, contradizem-se, porém, intimamente.Do ponto de vista do primeiro, considera-se o indivíduo como um ser autónomo, a cujo completo desenvolvimento nada deve entravar. Todas as limitações, todas as disciplinas têm que deixar de existir. Esta construção, como é óbvio, postula na base a existência duma igualdade de possibilidades, duma igualdade…

em dar a “outrem” o que lhe é “devido”, segundo uma “ igualdade”. A alteritas, o debitum e a aequalitas são as características essenciais da justiça em geral. Mas essas características se realizam de forma diferente, nas diversas espécies de justiça. Na justiça comutativa, a pluralidade de pessoas (alteritas) se realiza sob a forma de uma relação entre particulares. O debitum se apresenta como um devido, rigoroso e estrito. E a igualdade é simples ou absoluta, também chamada real…

HERMENÊUTICA Luiz Osório Moraes Panza 11/02/2010 Noções Gerais de Direito e formação humanística. Justiça Conceito - Não é possível definir o que é justiça, o conceito pode-se aproximar. A justiça como direito não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro) - É uma…

SOCIOLOGIA JURÍDICA DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO TRABALHO DOCENTE Patrícia Formiga Maciel Alves DISCENTES / 2º H Cássio Herbert de Souza Oliveira Hebert Henrique Palhano Crispin Ibcen Luan Nicácio Joalysson Lima da Silva Gomes Karlla Gabryelly Galdino Amorim Miriam Stella Gomes de Oliveira Ruth Arruda Diniz Sarah Lisboa de Gois Tais Chaves Serrano DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em relação ao empregado. Seus

Sumário Introdução 2 Conceito a palavra direito 2.1 norma juridica 2.2 Faculdade juridica Acepções do direito Introdução O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim.