Igualdade Formal E Substancial

na sua teoria da ação comunicativa e presente em "Direito e democracia: entre facticidade e à validade", na qual Habermas intenta compreender a dualidade do Direito moderno. Adiante, aborda-se a concepção de justiça em Perelman, a partir da lógica formal, exposta em "Ética e Direito". Segue-se, logo após, a análise da concepção de justiça em Rawls, contida na obra "Uma teoria da justiça", considerada uma das importantes desenvolvidas no século XX. Finalmente, à guisa de conclusão,…

liberalismo ao implantar idéias de liberdade política e ir contra o absolutismo dos reis, manteve um ideal elitista, privilegiando aqueles que possuíam propriedades e excluindo a maioria do acesso ao poder. Ideal democrático, inclui liberdade e igualdade, partindo do conflito entre idéias liberais e idéias socialistas. Segundo esses idéias, aquele que detém o poder do Estado é apenas o depositário da soberania popular (poder emana do povo). "Qual é o lugar do poder na…

dos encargos aos membros da sociedade é feita pelo Estado. Orienta-se pelo critério da igualdade proporcional. Alguns exemplos são: Ensino gratuito, assistência médico-hospitalar, justiça penal( o Estado participa da relação jurídica e impõe penalidades aos autores de delitos). A Justiça Comutativa é a forma de justiça que preside à relação de troca entre os particulares. Orienta-se pelo critério da igualdade quantitativa e não aritmética: "O valor de todas as coisas contratadas é…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O princípio do devido processo legal se ramifica em duas frentes, sendo a primeira a formal, adjetivo ou processual e a última a substantiva ou material. Inicialmente ambas as formas do princípio possuem…

mulheres, crianças, escravos e estrangeiros. Somente os senhores proprietários de terra eram livres para opinar sobre o governo. Com o passar dos anos, as coisas evoluíram e, hoje em dia, ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. A ética é um conceito que caminha lado a lado com a cidadania e está relacionado com as atitudes dos…

ferindo a imparcialidade que deve nortear sua conduta na condução do processo. Vulnerada a imparcialidade, comprometida também estará a isonomia, salvo se o juiz fundamentar analiticamente sua decisão, de modo a demonstrar que está a garantir a igualdade no sentido material. E mais, ainda que conceda uma medida de urgência ex officio, restará ainda a necessidade de se deflagrar a execução provisória, e, aqui, não pode o magistrado agir sem a provocação da parte interessada (art. 491, inciso I do

Direito norte-americano, nada mais são do que medidas de discriminações positivas, ou seja, ações que buscam valorizar grupos que se encontram em situações de inferioridade na sociedade. É a busca daquilo que a doutrina resolveu chamar de igualdade material, substancial ou real. Manifesta é a situação que crianças e adolescentes encontram-se perante a sociedade de forma geral. Ademais, o próprio ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE os identificam como seres humanos em desenvolvimento,…

.............................7 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ......8 5.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................................9 5.2. Princípio da igualdade e respeito à diferença.....................................................................10 5.3. Princípio da solidariedade familiar....................................................................................11 5.4. Princípio…

justiça formal que se traduz na mera observância da norma, e a aplicação da justiça está relacionada a idéia de justiça substancial, fazer o que é se justo. Em alguns momentos a aplicação do Direito não se traduzira em aplicação da justiça, mas em outros a ausência do Direito demandará a aplicação da justiça/equidade. Para a aplicação da justiça são utilização critérios formais e critérios materiais. Dentre os critérios formais encontramos a igualdade e a proporcionalidade. A…

conteúdo moral da argumentação e não apenas da a sistemática formal. Trata-se de um autor comprometido com a justiça social e direitos humanos, enfocados num caráter científico e não meramente emotivo, sendo um dos jusfilósofos com campo próprio de trabalho. A argumentação jurídica apresenta-se como o instrumento do jurista para a defesa de sua tese, devendo estar em consonância com a efetivação da justiça social e da aplicabilidade substancial da norma do Estado de Direito…