Justiça e equidade

Trabalho int. a estud. Do direito
Justiça e equidade
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3) A justiça pode se classificar como Justiça Distributiva, Justiça Comutativa, Justiça Geral e Justiça Social.
A Justiça Distributiva - repartição dos bens e dos encargos aos membros da sociedade é feita pelo Estado. Orienta-se pelo critério da igualdade proporcional. Alguns exemplos são: Ensino gratuito, assistência médico-hospitalar, justiça penal( o Estado participa da relação jurídica e impõe penalidades aos autores de delitos).
A Justiça Comutativa é a forma de justiça que preside à relação de troca entre os particulares. Orienta-se pelo critério da igualdade quantitativa e não aritmética: "O valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, portanto o valor justo é aquele que eles acham conveniente oferecer." - Hobbes. Contrato de compra e venda é um exemplo.
A Justiça Geral consiste na contribuição dos membros da comunidade para o bem comum. Também chamada de Justiça Legal, pois geralmente decorre da lei. Serviço militar e o exercício do voto são exemplos.
A Justiça Social consiste na proteção dos mais pobres e desamparados através da repartição mais equilibrada das riquezas. Pode coincidir com outras espécies: O justo salário é ao mesmo tempo justiça social e comutativa. A justiça social observa os princípios da igualdade proporcional e considera a necessidade de uns e a capacidade de contribuição de outros. No plano internacional é defendida atualmente com o objetivo de que as nações mais ricas e poderosas devem favorecer às que se acham em fase de desenvolvimento.

2) justiça convencional varia de uma sociedade para outra, é a simples aplicação das normas jurídicas, nivelando o que as vezes é tratado de forma desigual. É alcançada quando o juiz aplica as leis com o seu verdadeiro sentido, colocando no mesmo plano a pessoa excelente e a pessoa medíocre. É chamada de convencional porque é resultado apenas da convenção social, sem qualquer outro fundamento.
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