Igualdade Formal E Substancial

princípio da proteção? O princípio da proteção enxerga o trabalhador como elo mais fraco da relação jurídica de emprego, e parafraseando Henry Ford “Nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco”. Então busca-se a igualdade substancial, onde se põe em pé de igualdade quem apresenta posições socioeconômicas desiguais. O princípio da proteção se desdobra em três folhas: In dubio pro operário: Que numa tradução livre significa Em Dúvida a Favor do Trabalhador, age em caso…

Requerida; DO DIREITO 9) Tem-se por erro substancial a falsa noção das coisas. No caso em tela, autor foi levado a acreditar que Maria Esmeralda Jacinta estava grávida de um filho seu, sendo obrigado a reconhecer a Requerida como sua legítima filha. Não restam dúvidas que o Autor nunca teria assumido a paternidade e nem teria reconhecido como seu o filho de outro. 10) O CCB define o erro substancial como: “Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à…

Souza (Advogado) I. Igualdade Substancial e Igualdade Formal. Conteúdo Desde priscas eras tem o homem se atormentado com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se insere. Daí ter surgido a noção de igualdade que os doutrinadores comumente denominam de igualdade substancial. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos, assim como à sujeição a deveres. Essa igualdade, contudo,…

Introdução Neste texto tentaremos definir o que é filosofia, quais seus aspectos e sua influência na educação. Também vamos conhecer as dificuldades em se definir filosofia e como torná-la parte do currículo escolar, já que seus resultados não são substanciais consensuais, mas nem por isso menos importantes na formação dos educandos. A filosofia é o estudo da existência, conhecimento e dos valores morais. Porém ela se difere da…

contempladas com seu direito. O direito ao contraditório, à ampla defesa, ao duplo grau, à publicidade, à motivação das decisões judiciais e à prova tem o processo como instrumento de tutela. Nesse sentido distingue-se o processo formal, como simples instrumento que possibilita o exercício daqueles direitos e, por outro lado, o processo substantivo, assim entendido sobre a ótica assecuratória da realidade dos mesmos direito. 3° Princípio da ação ou…

sentenciado senão pela autoridade competente”; “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Sem explicar claramente qual seria o conteúdo formal do princípio, Longo lhe atribui um duplo conteúdo substancial: um, imediato, ligado à imparcialidade do juiz, e outro, mediato, ligado à igualdade das partes. Cita lição de Sérgio Gilberto Porto: “É exatamente na igualdade jurisdicional que encontramos a mais pura essência do juízo natural, ou seja, se é certo que ninguém pode ser subtraído de…

caracterizada pela emergência no final do século XVIII e início do século XIX. A sociedade disciplinar realizou-se historicamente na sociedade industrial que chegou ao auge com a organização científica do trabalho. O cárcere e o hospício são a expressão formal e prática de um modelo de punição que surge com o capitalismo. Tais instituições podem ser definidas como o espaço disciplinar no qual as instituições são um dos maiores dispositivos de visibilidade. A sociedade disciplinar fala do…

ser dirigidas contra a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal e, de outro, pode-se afirmar que o mesmo tribunal não segue essa concepção de forma consistente, visto que a substitui cada vez mais por uma noção interpretativa mais substancial e menos formal. Uma das principais argumentações contra a teoria de um direito geral de liberdade advém da afirmação de que tal direito seria vazio de conteúdo, de substância, e que não haveria, por isso, nenhum parâmetro para se decidir…

AFIRMATIVAS, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE RESUMO: Todo indivíduo deve ter seu reconhecimento jurídico como questão certa. Entretanto, no caso dos negros percebe-se um relevante atraso na sua consideração. Constantemente, lhe é negado inclusive condições concretas de sobrevivência. Neste contexto, torna-se essencial analisar de que forma se legitima suas ações afirmativas. È de inexorável relevância a busca pelo reconhecimento jurídico tanto formal quanto material.…

IGUALDADE E LIBERDADE O cientista político Giovani Sartori cita Tawney e Rousseau para exemplificar a complexidade do termo igualdade e a busca por sua aplicação: “Enquanto a desigualdade é fácil, pois não requer mais do que se deixar levar pela correnteza, a igualdade é difícil, pois significa nadar contra ela”. A desigualdade aparece como natural, enquanto a igualdade é transformação humana, quanto mais nos aproximamos da igualdade percebemos outras infinidades de desigualdades. O…