Igualdade Empregados Domesticos

TRABALHADOR DOMÉSTICO Considera-se trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, a diferença do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular,…

patrões e empregados, ou seja, o empregador deverá, mediante as leis, instruir o empregado às obrigações que as será incumbido e os direitos que o empregado obtêm ao trabalhar na empresa. Este trabalho obtêm a finalidade de aprofundar um pouco mais sobre um projeto que foi aprovado em 2013, o chamado PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, mais conhecido como PEC das domésticas, estabelecendo critérios para o melhor entendimento do que venha ser esse projeto. Antes da PEC 72 os…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 ANEXOS 25 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é transmitir informações sobre a Emenda Constitucional nº 72. Quais as mudanças que vai trazer aos empregadores e trabalhadores domésticos, bem como estas mudanças vão influenciar na relação entre os mesmos. Pretende também trazer a discussão da realidade existente nas relações entre os empregadores e trabalhadores ajudando a esclarecer que nem tudo esta errado, que…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No (Do Sr. Carlos Bezerra e outros) , DE 2010 Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 7º da Constituição

Empregado Segundo o art 3º a CLT (Consolidação dos Direitos Trabalhistas) o termo empregado se define por: "[...]toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário”. Definido o termos, podemos entender que o empregado ordinário se caracteriza por 5 requisitos básicos: ele deve ser pessoa física, ter um emprego contínuo, estar subordinado a um empregador definido, receber salários pelos serviços prestados com…

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços

Introdução O trabalhador doméstico no Brasil sempre teve seu espaço de uma maneira tímida. Só foi em 2013 que o trabalho doméstico foi reconhecido e aplicado firme nas questões de direitos e deveres. Nesse trabalho pesquisa, são abordados vários tópicos em relação á lei antiga e principalmente sobre a lei atual, mais conhecida como a PEC nº72/2013. O assunto está bem desenvolvido pois especifica as características sobre os trabalhadores domésticos em geral, e também traz de uma…

..................................04 2 CLINICA DE REPOUSO, EXIGENCIAS LEGAIS ..............................................05 3 A PEC 72, E IMPACTO NO DESEMPREGO.....................................................06 4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ......................................................09 5 CONCLUSÃO .....................................................................................................10 REFERENCIAS....................................................

4 2.1.1.1 PEC – Direitos dos Domésticos 5 2.1.1.1.1 PEC – Formalização de Contrato 5 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Hoje em dia para se abrir uma Empresa, é necessário buscar vários Órgãos para a formalização Legal da Empresa, mas não seria somente os Órgãos de “costume” para todas, assim como uma Clínica de Repouso é necessário ter autorização de mais alguns, como falarei abaixo. Surgiu em 2013, uma nova Lei que favoreceu os Trabalhadores Domésticos, Seus Benefícios tem…

STÉFANE GUSMÃO CHAGAS FREITAS PANORAMA JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Espécies de Trabalhador Doméstico. 3.1. Motorista particular. 3.2. Caseiro. 3.3. Cuidadores de idosos e/ou recém nascidos. 3.4. Vigia. 4. Panorama Histórico. 4.1. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-Lei n. 5.452/1943. 4.2. Lei n. 5.859/1972 – Lei dos Domésticos. 4.3. Lei n. 7.418/1985 – Do vale transporte. 4.4. Constituição Federal de 1988. 4.5. Lei…