pec37

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciencias contábeis

moises silva moura

a pec 72 e o desemprego

Marabá/PA
2013
moisés silva moura

a pec 72 e o desemprego

Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Noçoes de Dirieto

Prof. Janaina Vargas

Marabá/PA
2013

Sumário

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................04

2 CLINICA DE REPOUSO, EXIGENCIAS LEGAIS ..............................................05
3 A PEC 72, E IMPACTO NO DESEMPREGO.....................................................06
4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ......................................................09

5 CONCLUSÃO .....................................................................................................10

REFERENCIAS....................................................................................................11

1- INTRODUÇÃO
O Brasil nas ultimas três décadas tem avançado bastante na garantia de direitos aos seus trabalhadores. Vale lembrar que até a década de 1980 não se tinha garantia de aposentadorias aos trabalhadores do campo, isso, sem falar na falta de regulamentação de algumas profissões daqueles que trabalhavam no campo. A saúde pública era destinada quase que exclusivamente àqueles que contribuíam e mantinham a máquina. Na cidade também algumas profissões careciam de regulamentação, entre elas, a de doméstica
Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, alguns direitos nos campos apresentados foram contemplados, outros, se estruturaram a partir dos primeiros, e assim sucessivamente. A partir dessa Constituição avançamos em todos os campos, houve a cobertura universal do SUS, a universalidade da seguridade social; e o acesso