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A Polêmica PEC 37

Em junho de 2011 o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) apresentou junto com a câmara dos deputados de Brasília, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tem gerado muita polêmica, essa nova proposta conhecida como PEC 37 ou PEC da impunidade visa limitar as investigações realizadas pelo Ministério Público passando essa função somente para as polícias civil e federal. Há controvérsias perante a possibilidade da efetivação dessa emenda, quem a defende alega que o MP tem extrapolado suas atribuições constitucionais, atrapalhando as investigações das polícias que possuem profissionais mais capacitados para os casos. Os defensores da PEC também alegam que sem essa emenda, o Ministério Público acaba ganhando mais poder do que deveria, podendo gerar maiores complicações se tal poder for usado de maneira abusiva. Muitos criticam a PEC pois, até agora, o MP só tem acrescentado nas investigações, sem comprometer de forma alguma o trabalho da polícia. É aceitável a argumentação de que o MP pode tirar a autoridade da polícia sem essa emenda, porém vale lembrar que nossa polícia não é a mais bem estruturada, pode ser facilmente corrompida e muitas vezes incapaz de investigar todos os casos existentes. A intenção do Ministério Público não é atrapalhar ou limitar a polícia, mas sim auxiliá-la nas investigações, uma vez que a demanda de casos é muito grande. Essa “aliança” entre Ministério Público e polícia não é nova, na maioria dos países mais desenvolvidos que o Brasil, como Espanha, Itália, Alemanha e EUA, isso ocorre frequentemente sempre gerando bons resultados, na Itália, por exemplo, o trabalho de investigação dos promotores desmantelou a Máfia italiana com a chamada “Operação Mãos Limpas”. Aqui no Brasil, tivemos recentemente um caso resolvido através dessa aliança, o caso do Mensalão teve grande participação tanto das polícias quanto do Ministério Público, graças ao auxílio mútuo desses setores, foi