PARECER FAVORAVEL À PEC 37

Diante dos últimos acontecimentos deste país, onde o inquérito policial esta sendo oprimido e ate muitas vezes corrompido, explicaremos alguns motivos pelo qual somos a favor da PEC37. Nunca foi a intenção do MP, o inquérito policial; o que a instituição se viu na obrigação de lutar, foi ter, mais um órgão com o poder para investigar, quando houver suspeitas quanto a Policia Civil. Além disso, o MP teria maior moralidade em contra partida a uma policia corrupta, melhor investigação feita pelo MP do que por um delegado, desafogamento de trabalho de uma policia sem efeito e infraestrutura, maior imparcialidade do MP diante da pressão política. O TCU fiscaliza todos os gastos do MP; anulando assim a máxima colocada, de quem fiscalizaria o MP, uma vez que ele fiscaliza as demais instituições. Também quero argumentar, que a PEC37, não retira o poder de investigação de nenhum outro órgão, visto que:
_ A constituição prevê que o MP é o fiscal da lei e da ação penal publica;
_A constituição confere ao MP o poder de requisitar a qualquer tempo a abertura de quaisquer investigações e a realização de diligencias investigatória;
_A PEC37 não impede a criação de CPI’s, não impede a atividade e controle e fiscalização atribuídas legalmente a outros órgãos públicos que não promovem investigação criminal tais como TCU, CGU, IBAMA, COAF Receita Federal, não impede o trabalho integrado entre órgãos de controle e fiscalização o MP e as policias judiciárias.
Mencionados alguns dos breves motivos que discorremos aqui, já nos dá uma clareza e convencimento do por que, somos a favor da PEC 37.