Igualdade Empregados Domesticos

ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na sociedade, através de normas que passaram a reger essa atividade. Atualmente, ainda não…

CHAVES: Gênero. Princípio da Igualdade e Não Discriminação. 1. INTRÓITO: REALIDADE SOCIAL Na corrida por um lugar ao sol, a mulher ainda enfrenta o preconceito entranhado na sociedade brasileira. Existe um glass ceiling, difícil de ser quebrado, reforçando a idéia de que a mulher deve ser passiva e submissa, visto que detém a missão de manter a estabilidade emocional da família. Além da nobre missão de reproduzir a espécie, à mulher competem os afazeres domésticos, além da manutenção…

A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS RECIFE 2014 AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE), na área de concentração do direito do trabalho, especificamente sobre a penhorabilidade dos bens de família pelos empregados domésticos, como requisito parcial à obtenção do título

LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO O empregado doméstico no Brasil nem sempre teve os seus direitos garantidos. Tal direito foi conquistado gradativamente ao longo dos anos. A promulgação da Lei nº5859, de 11 de dezembro de 1972 garantiu uma proteção significativa a essa categoria. De acordo com a Lei, é considerado trabalhador doméstico o empregado que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial destas, o que exclui…

O EMPREGADO DOMÉSTICO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Francine Cansi * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de empregado doméstico. 3 A estrutura da relação empregatícia doméstica 4 Direitos trabalhistas do empregado doméstico. 5 Direitos previdenciários do empregado doméstico e de seus dependentes legais. 6 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo visa abordar o tema “Empregado doméstico na legislação brasileira” com…

18,4% no ensino fundamental incompleto e de 40,1% no ensino superior completo. “Os dados não dão suporte ao argumento de que o aumento da escolaridade para a população negra possa remover os obstáculos a sua mobilidade social. As perspectivas de igualdade racial no país, com o reforço do mito da ‘democracia racial’, tem como desafio melhorar o combate ao preconceito e à discriminação racial. Nesse contexto as políticas afirmativas para a população negra assumem papel importante na…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…

A jornada de trabalho do Empregado Doméstico após a Emenda Constitucional nº 66. Empregado Doméstico tem direito a receber horas extras. No dia 03 de abril de 2013 passou a valer a conhecida PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 66, conhecida como a PEC das Domésticas. O principal objetivo da PEC das Domésticas é o de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC das Domésticas trata dos…

EMPREGADO DOMÉSTICO 1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar a definição de empregado doméstico, além de critérios próprios, os critérios da configuração do empregado protegido pela CLT . A proteção da consolidação se refere ao trabalhador latu senso, prevista no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal diploma define trabalhador doméstico conforme o disposto: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a…

Empregado doméstico Empregado doméstico é aquele maior de 18 anos que, mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família. São empregados domésticos: a governanta, o(a) motorista particular, o (a) acompanhante de idosos ou doentes, a babá, o mordomo, o caseiro, o(a) cozinheiro(a), o(a) faxineira, o vigia, etc. - sempre que a atividade exercida não se preste a…