Igualdade Empregados Domesticos

Os novos direitos do empregado doméstico O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior…

Empregado doméstico: “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”, eis aí o conceito desta classe trabalhadora pouco valorizada ao longo do tempo e alvo de discriminação por parte de nosso ordenamento, permanecendo, por um longo período, num esquecimento jurídico, sem direito sequer a salário mínimo e reconhecimento previdenciário do tempo de serviço . Basta uma breve comparação com outras categorias…

garantias dos empregados domésticos no Brasil, após a votação no Congresso Nacional em favor da PEC Nº 66/2012, mais conhecida como “PEC das Domésticas”, que visa ampliar os direitos e garantias dos trabalhadores domésticos no País. 2. CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Para se falar em empregados domésticos faz-se mister entender e conceituar empregado doméstico. Sergio Pinto Martins preconiza que com o Decreto-lei 16.107 de 30 de julho de 1923 regulamentou-se os serviços domésticos…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO NOS ACIDENTES DE TRABALHO INTRODUÇÃO Quando se fala na responsabilidade objetiva do empregador o assunto é muito complexo, principalmente se verificarmos que na verdade esta responsabilidade começa na contratação do empregado, cessando quando cumpridas as obrigações com os órgãos competentes que passarão a serem os responsáveis objetivamente pelos ressarcimentos dos proventos oriundos do acidente laboral. Falar de…

CRIAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL 5 4 BRASIL: O MAIOR NÚMERO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO MUNDO 6 5 O EMPREGADO DOMÉSTICO: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA 7 5.1 Os Novos Direitos com a EC nº 72/2013 7 5.2 Críticas à Emenda 9 6 COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÕES 12 7 CASA DE REPOUSO: UMA NOVA CATEGORIA ECÔNOMICA? 13 7.1 Processo para Abertura de uma Casa de Repouso 13 8 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Os empregados domésticos sempre foram discriminados, seja na sua origem escravocrata, ou…

alimentação, roupas, etc.) na produção de bens e serviços; b) Ocupação remunerada em dinheiro ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, etc.) no serviço doméstico; c) Ocupação sem remuneração na produção de bens e serviços, desenvolvida durante pelo menos uma hora na semana: - em ajuda a membro da unidade domiciliar que tivesse trabalho como: empregado na produção de bens primários (que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral,…

classe dos trabalhadores domésticos. O trabalho apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em…

INTEGRADAS JACAREPAGUÁ Núcleo de Pós-Graduação e Educação a Distância CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Daisy Carla de Oliveira Silva TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? BELO HORIZONTE 2012 DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? Monografia apresentada à FIJ-Faculdades Integradas de…

Localização Da Casa De Repouso 6 2.1.5 Dica De Negócio Da Casa De Repouso 6 2.1.6 Regulamentação 6 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA “PEC” 7 2.3 FORMALIDADES / CONTRATO DE TRABALHO 8 2.3.1 Quem Pode Ser Considerado Trabalhador Doméstico? 8 2.3.2 Deveres Do(A) Empregado(A) Doméstico(A) 9 2.3.3 Obrigações Do(A) Empregador(A) 10 2.3.4 Informações Complementares Sobre Rescisão Do Contrato De Trabalho 10 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O Seguinte Trabalho Aborda os Assuntos referentes ao

Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões sobre o trabalhador doméstico. Palavras chaves: Direitos sociais; trabalhador doméstico; Emenda 72/2013. 1 INTRODUÇÃO Fora aprovada pelo Senado Federal no dia 26 de março de 2013, em segundo turno e por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos dos empregados domésticos, que assegura a eles direitos já previstos em lei constitucional a outros trabalhadores,…