Icms Impostos Estaduais Sc

E-MAIL: dmickucz@gmail.com 2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: MT Serviços Contábeis S/S Ltda EPP RAMO DE ATIVIDADE: Escritório de Contabilidade ENDEREÇO: Rua Max Colin, 726, Sala 7 Bairro: América – Joinville/SC CNPJ: 10.907.030/0001-30 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento INSCRIÇÃO MUNICIPAL: TELEFONE: (47) 3431-5700 FAX: (47) 3431-5703 E-MAIL: daniele.mickucz@grupometa.com SITE: www.grupometa.com 3 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Grupo Meta…

Determinada Lei Estadual, publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais…

dias atuais. Sobre os lucros que os lojistas têm nos períodos das datas comemorativas, e a exploração do turismo. Sobre a desigualdade dos ambulantes com seus comercio de rua e os lojista que pagam seus impostos, e todas as guerras e conflitos que isso traz. Comentaremos um pouco sobre todos os impostos que temos no Brasil. Para adquirir todos esses dados utilizamos quase todos os métodos possíveis pra consegui essas informações, desde pesquisa em livro, site, entrevista na Fecomércio,…

CATARINA ICMS ST – TORNEIRA NOMES: CIC 341 04/11/2013 JOINVILLE INTRODUÇÃO SUMARIO Conceitos de aspecto material, critério espacial, critério temporal. Definições de fato geradoras e consequência normativa do ICMS Hipóteses legais de incidência Passo a passo do ICMS Substituição tributária CONTEUDO 1 ESTRUTURA NORMATIVA DO ICMS…

regionalista, e neste período, criou-se o Imposto de Renda (1922). No governo de Juscelino Kubitschek, a política tributária ganhou uma forma mais sofisticada em virtude do aumento da complexidade das atividades econômicas, visto que, o então presidente da república inaugurou isenções fiscais para a região do Norte e Nordeste do Brasil (SUDAM/SUDENE) e benefícios às montadoras de automóveis. (REZENDE et al, 2012) No período da ditadura militar, o número de impostos aumentou; criaram-se…

estavam sendo transportados para a empresa Micro Informática Ltda. e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos, sob a alegação da Secretaria de Arrecadação Estadual de que a nota fiscal que os acompanhava não registrava uma diferença de alíquota devida ao Fisco e não teria havido, portanto, o recolhimento do imposto. Na ocasião, houve o auto de infração e foi realizado o respectivo lançamento. A empresa, que tem uma encomenda para entregar, procura você, na condição de…

sujeito, ou não, à tributação pelo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Trata-se, na espécie, de recurso extraordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra acórdão do tribunal de justiça local que entendera, consoante o disposto no art. 150, VI, a, da CF (“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda…

entre impostos, taxas e contribuições, vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Diante destes aspectos, as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam a redução do custo tributário e uma posição de destaque no ambiente competitivo. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo foi a pesquisa qualitativa do tipo descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do…

TRIBUTÁRIA NA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS Introdução O que é carga tributária? A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que…

o tema de Arrecadação do ICMS de 2012, é feita análise de arrecadação nacional, desempenho dos estados quanto ao que mais arrecadou e menos arrecadou ICMS, a arrecadação no Estado de Alagoas e sua evolução, assim como gráficos para melhor visualizar os dados colhidos. Foram tomados como base os dados disponibilizados no sítio da Receita Federal, artigos de revistas eletrônicas. Antes de abordar sobre os dados de Arrecadação faz-se necessário falar sobre conceito do ICMS, art. Da…