Icms Impostos Estaduais Sc

Joinville Julho de 2012 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas AEDU - Anhanguera Educacional SARE - Sistema Anhanguera de Revistas Eletrônicas TCC - Trabalho de Conclusão de Curso IRPJ – Imposto d Renda CSL – Contribuição Social sobre Lucro SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS …...................................................06 1.1 TEMA ….

vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. Tal previsão orçamentária viola o principio da não vinculação ou não afetação da refeita dos impostos, previsto no art 167, IV da CF, ressalvada apenas as hipóteses previstas no próprio inciso mencionado. Nesse sentido o STF ao julgar o R.E 218874 de SC, entendeu ser…

2 ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Hipótese de Incidência do ICMS e os elementos para o cálculo do imposto Da definição constitucional do ICMS (art. 155, II) podemos concluir que é um imposto que incide nas operações relativas à circulação de mercadorias 1- No território do ente da…

PEGORINI EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Xanxerê – SC 2010 DALVANA FOREST DAVID RODRIGO PETRY IZILDE JANDIRA PAWEUKIEWICZ FASOLO MAIRA ALTENHOFEN RAFAEL PEGORINI EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Ciências Contábeis, à disciplina de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias, da Área das Ciências Sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Xanxerê. Prof.ª Jane Téo Xanxerê – SC 2010 RESUMO O Simples Nacional…

290/0002-71 TELEFONE (19) 34440869 TIPO DO CTE FORMA DE PAGAMENTO A PAGAR NORMAL REMETENTE ENDEREÇO MUNICÍPIO CNPJ/CPF PAÍS NÚMERO 000008221 1 FL DATA E HORA DE EMISSÃO 1/1 04/01/2013 CONTROLE DO FISCO INSCRIÇÃO ESTADUAL 417002724116 Nº PROTOCOLO INSC. SUFRAMA DO DESTINATÁRIO 135130077780442 2013-01-04 TOMADOR DO SERVIÇO CHAVE DE ACESSO PARA CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO SITE WWW.CTE.FAZENDA.GOV.BR TIPO DO SERVIÇO…

DE TERCEIROS INSCRIÇÃO ESTADUAL 152140012032959 30/01/2014 08:44:27 INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBS. TRIBUTÁRIO C.N.P.J. 101834993 16.010.431/0001-79 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL BAIRRO AVENIDA INDEPENDENCIA QD. 67A LT. 32 5249 S/N C.E.P. SETOR AEROPORTO MUNICIPIO 74070-010 30/01/2014 FONE/FAX GOIANIA ESTADO (62) 81814-727 INSCRIÇÃO ESTADUAL GO…

Tema: ICMS/ST – Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de Serviços com Substituição tributária. Acadêmica: Geovana Raupp Elias 8ª Fase P/Q São José Santa Catarina – Brasil 2014 1 Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Dados do Estagiário Nome: Geovana Raupp Elias Registro Acadêmico: 01590000281 Período do Curso: 2011/02 à 2014/02 Dados do Local do Estágio Nome: Brascont Brasil Contábil Ltda ME Profissional Responsável: Valceli Olívio da Silva Nº do registro…

A história dos tributos é de há mais de dois mil anos. As regras e normas tributárias sofrem alterações freqüentemente, mas a essência e o objetivo se identificam. Os tributos se classificam em taxas, impostos e contribuições de melhoria. A competência dos impostos cabe a União, ao Estado e ao Município embasado na lei. Comparando a carga tributária do Brasil com outros países, não ficamos para trás, e sua tendência é de crescer. 2 HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO

grupos: o primeiro abrange os profissionais contábeis que atuam no município de Maravilha/SC e o segundo, profissionais estaduais e municipais, especificamente técnicos da Fazenda Estadual dos municípios de Chapecó e São Miguel do Oeste e Maravilha (SC), funcionários da Secretaria de Educação e Inovação de Santa Catarina no município de Florianópolis e funcionários da Prefeitura Municipal de Maravilha (SC). Os resultados evidenciam que o contador possui importante papel social, que…

ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - SC Daniela Batista Tonioti Helen Mary Faust Blumenau (SC) 2013 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DANIELA BATISTA TONIOTI HELEN MARY FAUST ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - SC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para