ATPS Contabilidade Tributaria.

1. História dos Tributos
A cobrança dos tributos iniciou-se já na antiguidade, com a “quinta parte” dos produtos da terra. Sua história confunde-se com a criação do Estado, e se justifica para “custear a criação de instituições como administração pública, força miliar e obras públicas”, além de garantir sustentação de luxo ao soberano que na época era considerado um ser divino. (REZENDE et al, 2012)
No Brasil, a história dos tributos teve início com a colonização portuguesa, com a cobrança sobre a extração do pau-brasil, logo nos primeiros anos. “O Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira) foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa”. Além desse, havia ainda outros tributos cobrados no período, como: pagamento pela concessão para exploração do pau-brasil; direitos das alfândegas reais (inclusive sobre escravos); quintos dos metais e pedras preciosas; dízima do pescado e das colheitas; contratação de mercenários para expulsão de invasores; taxas para custear casamentos da família real. Neste período a carga tributária já era bem elevada, girava em torno de 70% (setenta por cento) do lucro pelas vendas.(REZENDE et al, 2012)
Interessante perceber a intrínseca ligação da política tributária como forma de proteção ou benefício de setores ou grupos econômicos específicos de proximidade do governo durante toda a história do Brasil. (REZENDE et al, 2012).
Durante longo período permaneceu os tributos estabelecidos na colonização, conforme demonstrados acima. No período imperial, foram as tarifas alfandegárias que sustentaram a máquina estatal. Já na república, a política tributária adquiriu caráter regionalista, e neste período, criou-se o Imposto de Renda (1922). No governo de Juscelino Kubitschek, a política tributária ganhou uma forma mais sofisticada em virtude do aumento da complexidade das atividades econômicas, visto que, o então presidente da república inaugurou isenções fiscais para a região do Norte e Nordeste do