Homoafetiva

ADOÇÃO HOMOAFETIVA A adoção é um tema de relevância científica e social. Trata-se de um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas, pois envolve diversas áreas de conhecimento como psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser…

DIREITO FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA WEBERT CAÍRES RIBEIRO FICHAMENTO DE CITAÇÕES DE OBJETO DE PESQUISA Da adoção homoafetiva TEIXEIRA DE FREITAS 2014 FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA WEBERT CAÍRES RIBEIRO FICHAMENTO DE CITAÇÕES DE OBJETO DE PESQUISA Da adoção homoafetiva Trabalho apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, na…

disciplinou especificamente acerca da união homoafetiva. E o que é ainda mais relevante, no Código Civil há, como pressuposto essencial para a existência do casamento diferença de sexos. A existência do criticado pressuposto representa um desrespeito aos princípios fundamentais brasileiros. Em março de 2008 o governador do Rio de janeiro, Sergio Cabral pediu através da ADPF 132 que o Supremo Tribunal Federal fizesse o reconhecimento legal da União Homoafetiva (entre pessoas do mesmo…

DIREITOS ........... | 50 | |4 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS .................................................... | 55 | | A FAMÍLIA HOMOAFETIVA ............................................................................ | 61 | | MELHOR INTERESSE DO ADOTANDO.........................................................

Consulta Cássia e Juliana vivem uma união homoafetiva há 10 anos. Juntas, adquiriram um imóvel onde atualmente residem, juntamente com a filha de Cássia, que conta hoje com 10 anos, oriunda de seu casamento com Fenelon. No dia 20/09/10, Juliana foi agredida fisicamente por Cássia, tendo prestado ocorrência, perante a Delegacia da Mulher do Recife. Cássia possui emprego público e Juliana é estudante de curso universitário. Senhora Juliana, A primeira questão objeto de análise diz…

jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, conseqüentemente, da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem afetivamente nos moldes da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoparental; Família Homoafetiva; União Estável; Possibilidade…

mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea se afastou do…

8 2.7 ADOÇÃO INTERNACIONAL............................................................................9 2.8 ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA........................................................................10 2.9 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA...................11 3.0 O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS......13 3.1 JURISPRUDÊNCIA........................................................................................14 III CONSIDERAÇÕES…

OS IMPACTOS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NAS DIFERENTES CLASSES SOCIAIS. A classe social dificulta as possibilidades de estabelecimento nas relações homoafetivas e de redes homossociais, que são essenciais para se desenvolver uma identidade como gay ou lésbica, o que não significa que homossexuais de classe baixa não tenham condições de se relacionar com pessoas de mesma orientação sexual. A renda de classes mais baixas torna muito difícil a independência econômica de um indivíduo…

nova realidade social carecedora de proteção do Estado, que exige regulamentação legal,. É neste momento de rompimento com a idéia tradicional de família, que enquadra-se a adoção por pares homoafetivos. 1.1 União homossexual As uniões homoafetivas devem ser regulamentadas e ter reconhecidos os efeitos delas decorrentes. O respeito à intimidade e à liberdade devem orientar o reconhecimento dessas instituições a partir de uma interpretação extensiva da legislação existente,…