proteção a criança e adolescente

homoafetivos estarem assumindo para si e publicamente a sua verdadeira identidade e suas parcerias amorosas e dando mostras de uma redefinição daquilo que se chama “família.” Outros fatores que tiveram influência na construção deste trabalho, é a questão da polêmica em torno da qual a temática da homoafetividade e a efetivação de suas uniões é abordada na sociedade e pelo fato de que as famílias homoafetivas embora existam para alguns setores da sociedade estas ainda são consideradas invisíveis, ou sendo alvo de preconceito. Segundo Mello (2006), ainda não há um reconhecimento jurídico e social no tocante aos direitos conjugais e parentais de casais formados por idênticos biológicos, isso acaba por expressar a negação de condição de cidadãos. No Brasil a vivência destes casais, ainda é, de modo geral, em âmbito legal e social, uma questão heterocêntrica, pautada na injustiça erótica e de repressão sexual que atinge os homossexuais. 2 Na atualidade o termo homossexual passou a ser substituído por homoafetivo. A expressão homoafetividade, vem da junção do termo homo, que quer dizer “semelhante ou igual” e de affectu, que significada “afeiçoado”. A palavra homoafetividade ainda não é encontrada nos dicionários da língua portuguesa, porém, consiste em uma expressão que está sendo incorporada pelo judiciário do país. Sendo assim, neste trabalho sempre se referirá a: homoafetivos, casais homoafetivos, uniões homoafetivas e famílias homoafetivas…

público. Não há presença de posto de saúde ou posto policial. Isto propicia um ambiente com leis internas entre os moradores. A comunidade em geral tem renda familiar baixa e convive em um ambiente de mazelas sociais muito presentes como: a extrema pobreza, crimes bárbaros, usuários de drogas, prostituição e crianças sofrendo maus tratos. Recorrência da temática O assunto Homoafetividade é tratado basicamente de duas maneiras: a parcela religiosa mais radical trata o assunto como…

Um Estudo Sobre A Construção Social Das Famílias Homoafetivas Luciene Paula Vieira¹ Resumo O artigo tem por objetivo geral: analisar a construção social das famílias homoafetivas, a sua percepção enquanto família e sua estigmatização. E por objetivos específicos: conhecer a história da homoafetividade; a construção das famílias homoafetivas; identificar as normativas legais que amparam seus direitos; descrever as manifestações de preconceitos e estigmas mais comuns e identificar…

........................................................................................................04 2 OBJETIVOS...............................................................................................................05 2.1 Objetivo geral.........................................................................................................05 2.2 Objetivos específicos..............................................................................................05 3…

UNIESP – FAG DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA CLAUDIO DOS SANTOS NERES MIRIAM PERES GUARUJÁ MAIO 2011 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade do Guarujá integrada a União das Instituições de…

HOMOAFETIVIDADE UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO Foi realizado nesta quinta-feira 11/09/2014 a seguinte palestra, Homoafetividade um direito em construção, pela ministrante Maria Berenice Dias, palestrante com um vasto conhecimento na área, destarte que foi primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha, e que atualmente encontra-se na qualidade de advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das…

preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente. Podemos dizer que a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi tratada da mesma forma. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade dos nubentes era mantido, independente e até contra a…

DIREITO HOMOAFETIVO. Recife, PE, Brasil 2013 VOCÊ SABE O QUE É HOMOAFETIVIDADE? VOCÊ AINDA TEM PRECONCEITO? ENTÃO VAMOS ENTENDER UM POUCO MAIS... Homoafetividade é a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, que desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito de casar e poder realizar todos os atos e direitos de uma sociedade natural, como as existentes de marido e mulher, conforme os bons…

___________________________ RESUMO Este artigo tem como objetivo desvendar os impasses sócio-jurídicos da adoção por casais homoafetivos, na tentativa de fazer valer o princípio da cidadania e consolidação dos demais…

histórico no dia 05 de Maio de 2011. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277.O presente artigo visa analisar brevemente o julgamento das duas ações constitucionais e os efeitos em especial no que diz respeito à à possibilidade do casamento civil por conversão e a adoção. Por Marianna Chaves inCompartilhar Sumário: Introdução; 1. Um breve histórico das ações; 2. A decisão; 3. O ativismo judicial; 4. Casamento civil homoafetivo? 5. Adoção conjunta; Considerações finais;…