Homoafetividade E Leis

questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito, sendo que a mesma prega uma sociedade plural, justa, sem preconceitos, com a valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei. Deste modo, a união homoafetiva não constitui crime e já é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-Chave: União homoafetiva, dignidade/igualdade e Constituição Federal. 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa demonstra a…

luta pelos direitos sociais. A partir do que foi apresentado, buscar-se estudar como está sendo articulado esse novo direito e até que ponto estará sendo efetuado na sociedade brasileira. Bem como, as mudanças exitentes em relação as modificações na Lei Constitucional e sua configuração atual. 2 – HIPÓTESE Mediante a dinâmica da Sociedade Capitalista Contemporânea, observa-se à profissão do assistente social cada vez mas engajada nas lutas pelos direitos e nos movimentos sociais onde…

hoje o seio familiar é formado por uma gama de situação e diferentes, onde temos desde a família monoparental a família externa. Abordaremos ainda a aceitação pelo direito brasileiro, que paulatinamente foi vencendo barreiras e resistências. A homoafetividade aos poucos vem adquirindo transparências, e aceitação social. Através de uma pesquisa bibliográfica, buscando na doutrina, na jurisprudência e na rede mundial de computadores buscaremos demonstrar as vantagens da adoção homoafetiva…

Evangélica atual está dividida em dois segmentos no que se refere à homoafetividade: a Igreja Inclusiva e a Não-Inclusiva. A Teologia Gay é uma teologia contemporânea elaborada pela Igreja Inclusiva. Seu discurso teológico consiste nos argumentos de inclusão do homoafetivo no contexto eclesiástico, tendo como principal distinção do cristianismo tradicional uma nova interpretação de cada versículo bíblico acerca da homoafetividade. Nasceu como Teologia Homossexual e sua evolução aponta…

casamento não é a procriação porque se assim fosse, o casamento deveria ser proibido às pessoas estéreis, aos anciãos e às mulheres depois da menopausa. As pessoas se casam porque se amam, têm um projeto de vida em comum e querem receber a proteção da lei. Algumas pessoas casam e nunca procriam, porque não podem ou não querem, enquanto outras têm vários filhos sem casar nunca. Casais heteroafetivos estéreis não têm negados seus direitos ao casamento civil, união estável e/ou adoção…

movimento tomou força e atualmente esse fenômeno social possui presença inegável na realidade da sociedade Brasileira e mundial, se tornou algo irrefutável e relevante em uma sociedade de conceitos préelaborados. Assim, o estado viu-se obrigado a criar leis de amparo a esta nova classe que vem arcando com as mais diversas consequências em virtude de suas escolhas sexuais. Na Constituição Federal de 1988, temos, em termos claros e evidentes, garantias de que todos são idênticos para a…

Homoafetividade Não é preciso declinar a série de vocábulos e expressões utilizados para identificar um fato natural, que sempre existiu, mas que a humanidade insiste em rejeitar: o amor ao mesmo sexo. O preconceito e a discriminação que cercam as variantes que se afastam da sexualidade aceita como correta pelo simples fato de ser majoritária levam ao surgimento de denominações que acabam sempre escorregando para o escárnio e o deboche. No princípio, chamavam-se sodomia as relações…

Então eles poderiam dizer a si mesmo, eu não preciso me casar ou continuar casado com a mãe de meus filhos. - Art. 226 § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento - Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados - Art.…

Araldi. Brusque 2014 SUMÁRIO JESSICA MORELLI 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA E FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 4 2. INOVAÇÃO DO TERMO FAMÍLIA PELA LEI MARIA DA PENHA. 5 3. DIREITOS E DEVERES DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 6 4. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NO BRASIL. 7 4.1. ELENQUIAÇÃO DE CASAMENTOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 7 5. SANTA…

FAMÍLIA E SUAS ESPÉCIES 10 1.2 DA SOCIEDADE DE FATO À SOCIEDADE DE AFETO 16 2. DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS 19 2.1 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 2.2 DO DIREITO A SEXUALIDADE 21 2.3 DIREITO A IGUALDADE 22 2.4 DIREITO A FELICIDADE 24 3. HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR 26 3.1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS EFEITOS 26 3.2 POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO 30 3.3 PONTOS RELEVANTES E REQUISITOS PARA A CONVERSÃO 35 3.4…