Artigo

questões a partir dela – neste caso, a adoção. Baseados nas leis brasileiras e em algumas teorias psicológicas como contraponto, buscamos explicitar as possibilidades de adoções por homossexuais no país. Para situar o leitor a respeito da nomenclatura utilizada neste artigo, devemos citar a evolução de teorias e conceitos. Um dos mais difundidos ainda é o de Fry e MacRae (1983), apontando a homossexualidade como uma diversidade de variações sobre as relações sexuais e afetivas entre pessoas do mesmo sexo, não existindo nenhuma verdade absoluta sobre o que é homossexualidade. As releituras sofridas pelo termo – como o enunciado “homoerotismo” 3 – não suprimiram sua utilização, senão convivem no espaço acadêmico. Aqui, optou-se pelo termo “homoafetividade”, exposto por Dias (2004) como um relacionamento visto a partir da diversidade do sexo de um casal em que o vínculo afetivo não é distinguido pelo exercício da sexualidade ou identidade sexual dos parceiros em questão. Sob o foco afetivo existente pode-se falar em relações homoafetivas e heteroafetivas. Dentre a gama de termos utilizados, vale ressaltar que um dos mais difundidos foi teoricamente banido do vocabulário atual: o “homossexualismo”. O sufixo “ismo”, que designa “doença” na cultura médica, foi substituído por “dade”, relacionado a “modo de ser”, durante a década de 70 pela Associação Americana de Psiquiatria e pela Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) – que no…

Chave: Direito. Civil. Adoção. Homoafetividade. Afeto. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O AVANÇO NOS DIREITOS HOMOAFETIVOS 1.1 Conceito de Homossexualidade 1.2 Avanços históricos e legais a cerca do direito homoafetivo 1.3 Princípios norteadores do direito homoafetivo 1.3.1 Principio da dignidade da pessoa humana 1.3.2 Liberdade 1.3.3 Igualdade e respeito a diferença 1.3.4 Princípio da razoabilidade 1.3.5 Princípio da proporcionalidade 1.3.6 Princípio da solidariedade 1.4 União…

de Almeida Victor. – Guarabira: UEPB, 2011. 39f. Monografia Especialização (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC) – Universidade Estadual da Paraíba. “Orientação Prof. Dr. Elisa Mariana Medeiros Nóbrega”. 1. História Cultural 3.Homoafetividade 2. Literatura I.Título. 22.ed. 909.82 2. História Cultural 3.Homoafetividade 2. Literatura I.Título. 22.ed. 909.82 NEUSA DE ALMEIDA VICTOR Monografia apresentada à unidade Acadêmica de História e Geografia da…

um dado lugar, em uma determinada época. Alterando-se as bases materiais de uma sociedade, alteram-se as suas práticas jurídicas. 2 HOMOSSEXUALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Antes de adentrar nos princípios do direito e na sua importância para a evolução do casamento homoafetivo, cabe tecer algumas considerações sobre os termos homossexualismo, homossexualidade e homoafetividade. O primeiro tratamento dado, pela ciência médica, ao sentimento de desejo entre pessoas do mesmo sexo foi o de…

que o filho deixa de ser considerado objeto para ser alçado a sujeito de direito, ou seja, a pessoa humana merecedora de tutela do ordenamento jurídico, mas com absoluta prioridade comparativamente aos demais integrantes da família de que ele participa. Cuida-se, assim, de reparar um grave equivoco na história da civilização humana em que o menor era relegado a plano inferior, ao não titularizar ou exercer qualquer função na família e na sociedade, ao menos para o direito. (GAMA,…

71). A autora explica ainda que usou a palavra mammy no livro, como uma palavra usada pelos negros do começo do século, ao invés de “mãe”, embora já de certo modo pejorativo:“Tenho a impressão de que mammy – que nos Estados Unidos faz pensar numa escrava imensamente gorda e de olhos arregalados da esbelta Vivien Leigh ou de mulheres brancas do tipo Bette Davis – é na verdade uma palavra de origem africana5 (WALKER,1988, p.67) 4 “Mimese. [Do grego mímesis, ‘imitação’.] S.f. 1. E. Ling.…

ocorrer de forma efetiva. A presença de antigos preconceitos de ordem cultural e religiosa, ainda serve de obstáculo a uma discussão honesta sobre o tema, razão pela qual o psicólogo escolar, pode promover a reflexão e problematização em torno da sexualidade, integrando tanto a comunidade escolar, quanto a comunidade extra – escolar, na discussão do tema. Quanto ao objetivo geral, busquei refletir através de dados bibliográficos, sobre o papel do psicólogo na escola, onde sua atuação…

Os grandes pilares que outorgam efetividade aos direitos humanos estão na Constituição Federal, onde encontramos os princípios da liberdade e de igualdade, postos no inciso III do seu art. 1º[19]. De outro lado, o inciso I do art. 5º[20] declara que todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo estabelecida como objetivo fundamental do Estado à promoção do bem de todos, independentemente de quaisquer formas de discriminação, conforme o inciso IV do artigo 3º[21]…

orientação, sendo assim o mais correto a ser utilizado seria orientação sexual. Do século XVIII ao século XIX, a palavra “invertido” passou a ser usada como um termo para designar sujeitos homossexuais. Segundo Badinter (1992), “invertido” associa-se a “efeminado”, portador de uma inversão sexual. O termo é designado aos homossexuais que possuem trejeitos mais afeminados lembrando o sexo feminino. O invertido apresenta um duplo desvio: sua sensibilidade nervosa e seu prazer sexual…

Netto Lôbo (2004; p. 2) “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. Netto Lôbo (2004 - A; p. 5) defende que a característica fundante da família atual é a afetividade. Diz ele que as Constituições liberais sempre atribuíram à família o papel de célula básica do Estado. Todavia, demonstra que as declarações de direito, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, em sinal dos tempos, preferiram não…