Homoafetividade E Leis

compreensão sobre a questão. Palavras chave: Adoção; Homoafetividade; Família Summary This work was performed for the discipline of Epistemology and History of Psychology I, and aims to take into account the new model which presents homosexual family today and its ability to adopt children, with the aim of bringing the company to a greater understanding of the issue , enabling a greater understanding of the issue . Keywords : Adoption; Homoafetividade ; familyIntroduçãoNo Brasil o…

igreja a respeito deste assunto tão polêmico. É evidente e necessária a citação do artigo 5º, caput da Constituição Federal, haja vista que, em diversas situações, o senso comum vai à busca dessa cláusula pétrea que prescreve a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza 1. No entanto, é visto que não se dá a devida atenção a essa afirmação jurídicoconstitucional, colocada diante da questão da sexualidade. Este fato acontece, pois os legisladores estão muito ligados…

___________________________ Professora Chislene Cardoso RESUMO O presente trabalho tem como tema a Criminalização da Homofobia com base nos princípios constitucionais. O objetivo é analisar através do Projeto de lei nº 122/2006. Serão analisados todos os dispositivos do referido projeto de lei que de alguma forma venha punir aqueles que por algum motivo venham a praticar condutas discriminatórias em relação as pessoas homossexuais, tendo-se como principal meta o combate á…

do adolescente, visando também o debate de idéias de acordo com dois autores, tendo como partida convergências e divergências entre ambos. Palavras Chave: Família; Homoafetividade; preconceito; adoção; Princípios; União Homoafetiva INTRODUÇÃO Este artigo mostra a evolução do significado de família, tendo enfoque na homoafetividade, que buscam a legalidade do direito a adoção de crianças, para que com isso se realizem totalmente com a maternidade ou paternidade por essa via de…

religiosa Enéas Castilho Chiarini Júnior Elaborado em 09/2007. «Página 1 de 1» Desativar RealceaA Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos de Personalidade; Homofobia; Homoafetividade; Homossexualidade; Homossexual; Homossexualidade; Liberdade Religiosa. SOBRE O AUTOR Antes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos mais ferrenhos defensores do…

união pelo casamento civil, iniciou-se a discussão sobre a possibilidade jurídica da conversão da união estável em casamento civil para os homossexuais, uma vez que a própria Constituição Federal determina, em seu artigo 226, §3º, a facilitação pela lei de tal conversão. Entretanto, tem havido resistência em estender o direito da conversão às uniões homoafetivas, em séria afronta aos preceitos constitucionais. Como é possível determinar que o amor de alguns tem menos valor do que o de…

questões postas no artigo. Ao final, são feitas considerações quanto ao estudo e conclusões no que se refere às futuras mudanças na vida dos pares homoafetivos. Palavras-chave: União Estável. Homoafetividade. Direitos fundamentais. Equiparação à União Estável. 1 INTRODUÇÃO A questão da homoafetividade há tempos vem sendo discutida, e ainda hoje, mesmo com a evolução da sociedade e de seus direitos, gera muita controvérsia e é tratada com muita discriminação pela grande maioria…

PSICOLOGIA E ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A homoafetividade que sempre existiu na sociedade, era tratada de diversas formas. Em uma época foi considerada como divina, em outro momento era tolerada, e posteriormente, foi criminalizada e repudiada. Conforme foram avançando os estudos, entendimentos e pesquisas na área, a Psicologia ganha mais amadurecimento e atualmente não compactua com a ideia de patologia, pois a homoafetividade não se configura como doença ou anomalia e é…

Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo que está proclamada nas…

A HOMOAFETIVIDADE VISTA DOS DIFERENTES ÂMBITOS: JÚRIDICO E SOCIAL1 Nadine Alves Sebem2 Paola Pizato Niederauer3 Alberto Barreto Goerch4 SUMÁRIO: Introdução; 1 Relação homoafetiva: os aspectos históricos e religiosos; 2 O conservadorismo aliado ao julgamento social; 3 O reconhecimento como entidade familiar e o que projetos que viriam a agregar as novas famílias; Conclusão. Referências. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande…