Adoção por casais homoafetivos
A homoafetividade que sempre existiu na sociedade, era tratada de diversas formas. Em uma época foi considerada como divina, em outro momento era tolerada, e posteriormente, foi criminalizada e repudiada. Conforme foram avançando os estudos, entendimentos e pesquisas na área, a Psicologia ganha mais amadurecimento e atualmente não compactua com a ideia de patologia, pois a homoafetividade não se configura como doença ou anomalia e é considerada como uma das possibilidades do desenvolvimento sexual, entendendo-se que é a partir da infânciaque a tendência sexual começa a se delinear.
A Associação Americana de Psiquiatras, a Associação aAmericana de Psicólogos, a Associação Americana de Pediatras, a Associação Psicanalítica Americana e a Academia Americana de Pediatras, já se posicionaram e afirmam que “pais homossexuais são capazes de proporcionar ambientes saudáveis e protetores aos seus filhos – cujo desenvolvimento é similar ao de crianças criadas por heterossexuais nos âmbitos emocional, cognitivo, social e sexual” e alertam para o diálogo com as crianças, o que favorecerá um desenvolvimento saudável. Não se encontram, portanto, desvantagens em relação aos filhos de homoafetivos quando comparados aos filhos de heteroafetivos, constatando-se que o ambiente familiar homoafetivo não prejudicaria o seu desenvolvimento psicossocial.
É importante ressaltar que a adoção homoafetiva é legalmente possível, haja visto que a família substituta deve estar inserida nos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual não exige uma orientação sexual específica aos casais candidatos a adoção. Quando for regularizada e aceita a adoção por casais homoafetivos, o problema de muitas crianças “institucionalizadas” a espera da oportunidade de fazer parte de uma família será amenizado.
Para ocorrer uma melhoria no sistema jurídico no que concerne a adoção de crianças por casais homoafetivos, se faz