Adoção por casais homoafetivos

KAYSER, Daiane Pizzatto; CAMPOS, Eduardo Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista
Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Daiane Pizzatto Kayser1
Eduardo Erivelton Campos2
SUMÁRIO
Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos;
3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento jurisprudencial; Considerações finais; Referência das fontes citadas.
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os objetivos específicos são o de analisar o conceito e a evolução histórica da família; analisar o conceito, a natureza jurídica e os requisitos do instituto da adoção, de modo a causar um melhor entendimento acerca da matéria suscitada; verificar o novo entendimento expressado pelos tribunais pátrios, no sentido de reconhecer a união estável para os casais homossexuais, e, por fim, demonstrar a possibilidade de adoção por um casal homoafetivo. Nesse contexto, tem como enfoque teórico uma abordagem acerca da família, da adoção, dos casais homoafetivos e da possibilidade da adoção por estes casais.
Palavras-chave: Família. Entidade Familiar. Adoção. Casais homoafetivos. União estável. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa versará sobre a possibilidade da adoção por casal homoafetivo. O objetivo geral é explanar sobre o novo entendimento do cenário jurídico nacional, no sentido de que a relação afetiva existente entre pessoas do mesmo sexo, se pública, duradoura e com a intenção de constituir família, se equipara à entidade familiar, com todos os direitos e garantias daí decorrentes. O objetivo principal é fazer uma análise dos direitos decorrentes do reconhecimento da união estável para casais homoafetivos, mais