Adoção nas uniões homoafetivas no brasil

ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL

Caíque Berbert Pinto
Fabrício da Silva Nery

Resumo: Neste artigo é desenvolvida a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, tema envolvido por preconceito e desprovido de legislação própria. Apesar da falta de normas específicas também não há no ordenamento jurídico nenhum impedimento para tal, não tendo também nenhum que permita. Nele observa-se também a adoção homoafetiva na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente, visando também o debate de idéias de acordo com dois autores, tendo como partida convergências e divergências entre ambos.
Palavras Chave: Família; Homoafetividade; preconceito; adoção; Princípios; União Homoafetiva

INTRODUÇÃO

Este artigo mostra a evolução do significado de família, tendo enfoque na homoafetividade, que buscam a legalidade do direito a adoção de crianças, para que com isso se realizem totalmente com a maternidade ou paternidade por essa via de adoção. Um tema polemico onde a maior dificuldade não é só a falta de legislação para o assunto, mais sim um preconceito discutido pela sociedade diante da abordagem do tema. As lacunas deixadas pela ausência de norma específica estão a cada dia que passa sendo preenchidas e vencidas pelo uso da analogia, princípios e decisões mais sensatas e sensíveis as quais vão de encontro com a intolerância que encontramos numa sociedade tão hipócrita.
Este estudo baseou-se em estudos bibliográficos, artigo e monografia, presente na biblioteca da faculdade Ruy Barbosa, e em sites que abordam o tema. Ir de encontro a homoafetividade é uma luta sem fundamento. A homoafetividade existe , é fato e a qualidade moral do indivíduo que tem, faz opção homossexual não é auferida apenas por essa razão. Os dogmas não são facilmente dissolvidos porquanto existem no âmago de cada indivíduo suas crenças, suas convicções, seus costumes.
Porém, acima das resistências pessoais, é preciso despir-se das opiniões pré-concebidas e exercer a tolerância