Homoafetividade E Leis

amor e afeto. Maria Terezinha Tavares. Uniões Homossexuais - Realidade Social e Jurídica. 01/06/2003 - PARCERIAS HOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS. 01/05/2001 Jornal Tribuna do Direito, ano 17 No 203 - março, 2010 página 3- “Nova vitória da homoafetividade” – Maria Berenice Dias: concessão de Post Mortem ao companheiro de um homossexual. Outras concessões já foram dadas. Aumento do número de advogados religiosos que aceitam casais homoafetivos. Revista Veja, edição 2155, ano 43, 10 de…

Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência. ABSTRACT: The purpose of this article is to present the homosexual issue, leaning on the conception of sexuality as a fundamental right, front to hatred and violence against the majority of such sexual orientation. Discusses the idea of sexuality as an issue inherent in man, and the difficulty of acceptance of others who do not share the same idea. Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência.…

COLISÃO DE DIREITOS NO PROJETO DE LEI N.º 122/2006 Luis Henrique Miranda[1] RESUMO: A pesquisa que será adiante esmiuçada versará sobre a discriminação suportada pelo público GLBT e a sonegação de direitos aos mesmo, bem como a aparente colisão de direitos fundamentais no futuro tipo penal de homofobia, cujo projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional – PL n.º 122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o…

atores sociais.O problema não se encontra na ausência de normas para o respeito e cumprimento dos direitos das minorias, mas a um problema já abordado anteriormente, que é o da omissão, portanto, finalizando, não se pode alegar a não existência de leis, estatutos ou outros, para a proteção específica dos direitos das minorias, pois a Constituição de1988 é rica nestas questões, conforme exposição apresentada para alguns de seus artigos, o que precisa é vontade política e da sociedade,…

A homoafetividade e a legislação brasileira: avanços recentes A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no dia 24 de maio deste ano um projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar. A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP),

CRATO – CE FEVEREIRO/2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto1 RESUMO: Este trabalho versa sobre a realidade de um tema polêmico e atual no Brasil: Adoção por Casais Homoafetivos. Algumas doutrinas, leis, jurisprudências foram estudadas e associadas a um breve histórico sobre a homossexualidade no Brasil. O tema em questão ainda não possui legislação própria, mas já se encontra em jurisprudências. Foram abordadas várias questões como:

guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: ADI 4.277-DF, homoafetividade, união estável, casamento, direito de família e jurisprudência. ABSTRACT This article aims to analyze new forms of family homoafetiva specifically, from the perspective of ADI n. º 4.277/2011, judged by the Supreme Court,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

necessidade de novos valores, ocorrendo a adequação das leis e progresso igualitário. Por omissão do legislativo e ausência de legislação proibitiva na Constituição Federal /88 faz-se necessário a interpretação do judiciário para proteção dos direitos fundamentais, tendo em vista que os mesmos são guardiões dos direitos constitucionais. Considerando a Constituição Federal como premissa básica e ressaltando que ela é maior Lei que existe e que todas as leis criadas não podem…

superar representações homofóbicas; oportunidade do Direito no incentivo de novas práticas educativas, superando epistemes dominantes, marcadas pela generificação hierárquica e pelo heterossexismo onipresente. Palavras-chave: Direito, Educação e Homoafetividade; Direito Homoafetivo; Direito e homofobia. A tradicional verdade sobre a sexualidade está em suspensão ante as novas identidades homoafetivas, que provocam o Direito a responder aos novos sujeitos de direitos. Esse desafio se…