A questão jurídico-social da homoafetividade

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO

A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO

FORMIGA –MG 2011

NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez integrantes: André Luis Guimarães Pereira; Arthur Teixeira Frazão; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Eliene Cristina Pedroso; Gislaine Caroline Pereira; Laiana Naira de Castro; Marcos Paulo Quintiliano; Natália Caetano de Carvalho; Stephanie Ribeiro Carvalho. Os integrantes favoráveis ao tema, no âmbito acadêmico deste trabalho, são: André Luis Guimarães Pereira; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Gislaine Caroline Pereira; Natália Caetano de Carvalho. Os integrantes que se posicionam de forma contrária à temática, nos limites deste trabalho acadêmico são: Arthur Teixeira Frazão; Eliene Cristina Pedroso; Laiana Naira de Castro; Marcos Paulo Quintiliano; Stephanie Ribeiro Carvalho. Este trabalho não expõe o ponto de vista, tampouco as acepções pessoais dos autores; não externando um posicionamento pessoal, favorável ou contrário ao tema. Do mesmo modo, não tem qualquer significação acerca das opiniões, opções, orientações ou comportamentos pessoais, sexuais, sociais, e/ou culturais dos autores. Este trabalho conta apenas com o externar de princípios jurídicos; leis; doutrinas; jurisprudências; princípios éticos e morais; costumes; analogias; senso lógico-racional; senso comum; etc. Os autores ressaltam, como acadêmicos do curso de Direito, e como subservientes aos princípios constitucionais, respaldados pela ética e pela moral que lhes é inerente, que repudiam toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, condenando a homofobia; seguindo a