Homoafetividade E Leis

CRISTÃOS HOMOAFETIVOS O SURGIMENTO DE UMA TEOLOGIA HOMOAFETIVA Pedro Augusto Tozin Zuccoli* Ricardo Lino de Paula Resumo Este artigo expõe a tensão existente na relação entre Igreja e Homoafetividade. Mostra que dentro de denominações cristãs há posturas conflitantes ao se lidar com a homossexualidade. O artigo traz a visão de igrejas tradicionais sobre a homossexualidade e as principais reinterpretações feitas por teólogos homoafetivos dos textos que usualmente são usados para condenar a

estabelecer uma união estável, os artigos da Constituição Federal do Brasil de 1988 colaboram indiretamente para tais pensamentos, focando sempre essa nova visão de família e dando ênfase ao artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito á vida, a liberdade, á IGUALDADE, á segurança e a propriedade.” No âmbito da adoção,…

DE FAMÍLIA Resumo O objetivo deste trabalho é introduzir o estudo do Direito de Família, um dos campos entre muitos oferecidos dentro do estudo do Direito, através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas ao campo…

aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a…

relação às demais entidades familiares. A ausência de lei nunca significou ausência de direito e nenhum juiz pode se omitir do dever de julgar. Afinal, para o reconhecimento de direitos, ninguém pode ficar à mercê do legislador, quando este se nega a legislar, quer alegando motivos de natureza religiosa quer por ter medo de ser rotulado de homossexual, ou, quem sabe, por receio de comprometer sua reeleição. Pode-se dizer que a homoafetividade saiu mesmo do armário quando o STF decidiu…

discorrido mais a fundo no corpo do presente. Ademais, diante do entendimento de que não há crime se não houver lei que o preveja anteriormente, o cometimento deste agora crime, causa grande repercussão na continuidade de uma vida normal e saudável para suas vítimas, motivo pelo qual existem previsões na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal do Brasil, dentre outras leis ordinárias. Todavia, criminalizar algo, sempre tem o intuito de impedir que determinada…

juvenil. Para isso, selecionamos livros de literatura que abordam uma reflexão crítica sobre o tema. Discutimos a questão racial a partir das obras Felicidade não tem cor e O grande dilema de um pequeno Jesus, de Julio Emílio Braz; a homoafetividade, com o livro O gato que gostava de cenoura, de Rubens Alves; a obesidade, com o livro Não me chame de gorducha, de Barbara Philips. Também analisamos o conto A gata borralheira, que traz a temática da beleza como um passaporte para a…

casais vem adquirindo seu espaço na sociedade, enfrentando os obstáculos, preconceitos, discriminações e etc. Este tipo de adoção é uma realidade em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasi não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homossexauais adotarem. Geralmente os casais homoafetivos optam por crianças que tem…

HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2 "A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus." Anônimo 3 AGRADECIMENTOS A Ricardo, pelo carinho e compreensão, razão da minha vida. A meus pais, pelo estímulo e apoio constante. Aos colegas de…

mudanças e o papel do assistente social visto a esse tipo de adoção é meramente analisado minuciosamente levando em considerações todos os procedimentos para adotar uma criança e/ou adolescente tendo como base a estrutura familiar, o amor, carinho. Na lei não há nenhum item que proíba a adoção por homoafetivos. Com base Hironaka e Dias, a entidade família não é definida por nenhum caráter biológico ou estrutural. E sim pela presença de laços afetivos de seus constituintes. PALAVRAS -…