Homoafetividade E Leis

está no centro da vida política e que precisa ser mais convencido pelo candidado do que os que o já conhecem. ESTRATÉGIAS Uma das estratégias adotadas pelo marketing político é a de evitar questões que polarizem opiniões, questões como a homoafetividade, aborto, legalização de drogas, etc. Vale ressaltar que foram justamente essas questões que fizeram candidatos menores assumirem posições de maior visibilidade nessas eleições presidenciais de 2014. Por não influenciarem um grande…

homossexualidade independe da aceitação social e este causa efeitos na sociedade e, logo, no mundo jurídico. Valor Social Com os homossexuais sendo brutalmente assassinados e perseguidos e com tantas religiões atacando de forma fervorosa a homoafetividade, tem- se a impressão que o valor social da questão é a repulsa, porém o legislador deve levar em conta o valor que o fato tem e não o que a sociedade dele apreende. Se fizéssemos uma enquete perceberíamos que, comparada à…

demonstrar a plena possibilidade, sem prejuízos, do reconhecimento da união civil gay. Tratar-se-á do princípio da dignidade da pessoa humana e também do princípio da igualdade. Pretende-se demonstrar, através destes, que um Estado laico, que em sua Lei Maior garante a igualdade e o respeito entre todos os seus indivíduos, não admitindo nenhuma forma de discriminação, não deve igualar-se aos países fundamentalistas no que tange aos direitos sexuais, e de família. É notório que muitos…

margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante do questionamento que será objeto deste trabalho, que é a polêmica que gira em torno da possibilidade ou não, do acolhimento. D E F I N I Ç Ã O. Homoafetividade é a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, que desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei,…

para União Estável. O objetivo é demonstrar, que apesar do Poder Legislativo vem se negando a cumprir sua função, que é a de legislar, fingindo não ver que estes relacionamentos geram efeitos jurídicos e que, portanto, precisam ser disciplinados por lei, como pedidos de conversão de união homoafetiva em casamento e pedidos de adoção, estão sendo atendidos cada vez mais pelo judiciário. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Como a jurisprudência e a doutrina têm contribuído ao decidir acerca…

inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais" (Art. 41). Brasil (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069 de 13.07.90 No Brasil ainda não criaram uma Lei autorizando a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, embora não existindo lei, já tivemos no judiciário decisões pleiteando a favor da adoção, como aconteceu no Rio Grande Do Sul, que permitiu a adoção por um casal de lésbicas. Nosso país…

diferentes das demais. Agora essas pessoas não são mais “obrigadas” a esconderem sua preferência da sociedade, uma vez que cada um tem seu direito garantido pela própria Constituição Federal. Segundo o Ministro Fux, todos os homens são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, "nada justifica que não se possa equiparar a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher". Atualmente podemos dizer que existem quatro tipos de enquadramentos de família. A…

tinha o casamento. Duas pessoas fundiam-se numa só, formando uma unidade patrimonial, tendo o homem como único elemento identificador do núcleo familiar. O regime legal da comunhão parcial e a facultatividade de adoção do nome do marido só vieram com a Lei do Divórcio, que data de 1977, que , em um primeiro momento, possibilitava somente um segundo casamento. A legislação, além de se omitir em regular relações extramatrimoniais, rejeitava, com veemência, a possibilidade de se extraírem…

casamento, chamando de entidade familiar a união estável entre um homem e uma mulher. Tal era o conservadorismo dos juízes, que difícil foi fazer sua inserção no âmbito do Direito das Famílias. Somente nos anos de 1994 e 1996, é que surgiram duas leis (8.971 e 9.278) regulando a união estável como uma família. O Código Civil inseriu em seu bojo dita legislação que reconhecia como estável a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o…

casamento entre eles, porque essas formas de estruturação da sexualidade não pressupõe a eliminação arbitrária ou ante democrática de outros projetos de vida, mas que são equivocadas as iniciativas de criminalizar as opiniões religiosas sobre a homoafetividade, pois essas formas de estruturação da religiosidade também não pressupõe a eliminação arbitrária ou ante democrática de outros projetos. Hoje, as pessoas, além de terem relacionamentos com pessoas do mesmo sexo, muitas delas…