Homoafetividade E Leis

ANDRÉA MARIA SILVÉRIO RIGHETTO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Artigo apresentado ao Curso de Direito do Núcleo Científico do Professor Luiz Carlos, como requisito parcial à obtenção de título de especialização em Direito Contemporâneo. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Staut. CURITIBA 2009 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho vem

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE DIREITO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO BELO HORIZONTE 2011 M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. Monografia apresentada por Maria Tereza Boson de Castro como requisito para a conclusão do curso

IGREJA E HOMOAFETIVIDADE: O CAMINHO DA INCLUSÃO Valtemir Pereira Os meios de comunicação no Brasil, quiçá em outros países, aborda com relativa abundância as questões da homo afetividade. As novelas televisivas, por exemplo, abordam, constantemente, o tema nas mais variadas facetas por ele apresentadas. De igual forma, são evidenciadas as manifestações e, muitas vezes, ações pró e contra esta opção. Nas esferas governamentais leis são discutidas e normas são criadas na…

O JUDICIÁRIO E A SUPERAÇÃO DO PRECONCEITO CONTRA A HOMOAFETIVIDADE NA AMÉRICA DO NORTE E SUA POSSÍVEL INFLUÊNCIA NO BRASIL Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito no Espírito Santo Mestre em Direito Processual Civil na UFES Ao que parece, pode-se afirmar com cada vez mais segurança que os direitos relacionados à homoafetividade vêm se consolidando no Brasil. Talvez porque os brasileiros estejam deixando um pouco de lado a associação que sempre foi feita entre homossexualismo e uma série…

afetivas diversas do padrão atual da sociedade, demonstrando repúdio a todo e qualquer tipo de comportamento preconceituoso, já que vivemos em uma sociedade livre, justa e solidária. A homoafetividade, segundo Cármen, é uma manifestação da liberdade individual. Diante da diversidade de escolhas, a homoafetividade não pode deixar de ser aceita, pois é uma escolha de outrem, e a vida alheia juntamente com as escolhas realizadas por quem a detém não esbarra nos limites do Direito. A…

utilizando medidas éticas, sociais, morais, tratando a impunidade com relação a sociedade servindo aplicação da punição adequada ao respectivo caso, tendo sentença e coibição buscando compar por todos como exemplar no sentido de não descumprimento da lei. B-È demorada as prestações de serviços quais estão escritas na carta magna na verdade deve-se ao fato de que é para acontecer as resoluções de ambas as partes e suas pretensões é necessário a presença das partes para que não resulte…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA TÓPICO VIOLÊNCIA E GÊNERO PROFESSOR: EDIO Uma Parada para o Respeito NEYDERSON SAMPAIO MEMÓRIA Desde 2001, ano em que desenvolveram o Projeto de Lei 5003, e que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) vem buscando nos estados a sua consolidação. O projeto torna crime à discriminação por orientação sexual e…

para casais do mesmo sexo, começou a dar o voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº. 132-RJ consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº. 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) O Ministro relata como lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência…

livro critica a teoria da evolução proposta por Charles Darwin dizendo que a fêmea está longe de se comportar como um ser passivo que procura um macho com os melhores genes para procriar. Não é ilegal ser homossexual. Não há proibição, condenação ou leis anti-homossexuais no Brasil, ao contrário, ilegal é a discriminação de pessoas em virtude de sua homossexualidade. Não é uma opção ser homossexual. Não é uma questão de escolha, e sim, uma condição da pessoa. Podemos dizer que…

preconceito e, por conseguinte, dificultam a adoção. Obstáculo tão grande quanto o preconceito é a própria legislação que é omissa e se cala a respeito do assunto: “Como não há leis, buscamos nos casos concretos a analogia”, afirma o juiz da Infância e Juventude, Maurício Porfírio Rosa, da Comarca de Goiânia. A Lei 9.278/1996 que, ao regular o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem…