Homoafetividade E Leis

HOMOSSEXUALIDADE E A SOCIEDADE Após séculos de luta contra o preconceito, a omissão legislativa e a marginalização a impressão que a mídia nos passa hoje é a de que em fim o preconceito está cedendo e a lei está ao lado dos casais homossexuais. É necessário encarar a realidade sem discriminação, pois a homoafetividade não é uma doença nem uma opção livre, assim, descabe estigmatizar a orientação homossexual de alguém, já que negar a realidade não soluciona as questões que emergem…

substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é realizada sob a ausência de limites legais a respeito da matéria. Palavras-chave: Direito de Família. Homoafetividade. Gestação de substituição. Reprodução assistida. Insegurança jurídica. Princípios constitucionais. SUMÁRIO…

conceito de homoafetividade 1.1 A homossexualidade como fenômeno sócio-cultural .....................................................9 1.2 1.3 A percepção da homossexualidade como um mal: a lógica do pecado............12. A homossexualidade: concepção moderna.........................................................................16 1.3.1 A concepção da medicina e da psiquiatria..........................................................................16 1.3.2 A…

influenciou a legislação brasileira no mesmo sentido. Contudo, relata João Silvério Trevisan que a partir do Código Imperial surgiram os crimes “por ofensa a moral e aos bons costumes”, sob os quais a polícia homofóbica continuava a enquadrar a homoafetividade, com o absurdo de enquadrar o travestimos como contravenção penal, o que sucedeu até o atual Código Penal. (VECCHIATTI, PAULO; 2012, p.39) No Brasil, o movimento LGBT ganhou força em 1978 quando foi criado o Grupo SOMOS: Grupo de…

do casamento homoafetivo " Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos" , reza o Art 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e o ART 7º acrescenta "Todos são iguais perante a lei, sem distinção , tem direito a igualdade proteção da lei" A finalidade do casamento não é a procriação, porque sendo assim, o casamento deveria ser proibido ás pessoas Estéreis, aos Anciãos e as Mulheres depois da menopausa. As pessoas se casam por que se amam,…

do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de servidores homoafetivos, em comparação com a tutela juridicamente conferida à união igualmente estável de servidores heterossexuais. O Ministro então faz referência à legislação fluminense (Lei nº 5.034/2007) que, desde 2007,…

Zelândia foi o primeiro país a permitir o voto feminino, em 1893. Na França, apesar de "igualdade" estar entre os lemas da Revolução Francesa, a mulher só conseguiu votar a partir de 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial. 1827 - Surgiu a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares. Instituições de ensino mais adiantado ainda eram proibidas a elas. 1879 - As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino…

piores formas de preconceito é, sem dúvida, contra os homossexuais. Em “ser ou não ser não é a questão”, o autor Jean Claude Bernardet cita algumas expressões desnecessárias. Além de ser um pouco confuso por usar várias palavras para distinguir homoafetividade. Bernardet opta por dizer que as mulheres tem menos poder que os homens, algo realmente desnecessário e equivocado. Luiz Eugênio Garcez Leme trata na sequência sobre os idosos. “Quem gosta de velho é reumatismo” apresenta uma…

do conceito de homoafetividade 1.1 1.2 1.3 A homossexualidade como fenômeno sócio-cultural .....................................................9 A percepção da homossexualidade como um mal: a lógica do pecado............12. A homossexualidade: concepção moderna.........................................................................16 1.3.1 A concepção da medicina e da psiquiatria..........................................................................16 1.3.2 A homoafetividade: o…

quaisquer outras, buscando-se a realização pessoal, o apoio e a assistência recíproca não só patrimonial, mas também moral e emocional. No caso da legislação brasileira, houve uma aproximação do entendimento familiar 8 baseado no afeto com a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 – que, em seu art. 5º, inciso III , afirmou de modo expresso que a violência doméstica é a ocorrida, dentre outros casos, em qualquer relação íntima de afeto. Assim, a doutrina jurídica, a legislação e, ainda mais…