Homoafetividade E Leis

tipo, não foi o suficiente no combate ao preconceito com base na orientação sexual. Até então, o Poder Legislativo Federal se mantêm inerte na aprovação do Projeto de Lei de n. 122/2006 referente à criminalização da homofobia deixando ao desamparo às minorias sexuais (LGBT) no que tange ao respeito à vivência prática da homoafetividade, deixando-as expostas ao preconceito e à violência. A violência homofóbica e a homofobia no meio escolar demonstram a necessidade de dar amparo legal…

forma, do ponto de vista jurídico, a aprovação da união civil pelo Supremo Tribunal Federal, vem ao encontro dos interesses de um grupo social, o qual tem sua representatividade na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos sem fazer acepção de quaisquer características ou peculiaridades existentes e, neste caso, sem se…

homossexual ou não, afinal, em uma sociedade onde homossexuais são mortos a pedradas, pauladas, tiros, esfaqueados, vítimas de bullying na escola quem iria escolher ser homossexual? Estes problemas por si só, já mostram a necessidade de se ter uma lei que criminalize os crimes contra orientação sexual, mais existem outros agravantes, você sabia que a cada 3 suicídios 1 é cometido por homossexual? Você sabia que os homossexuais são 66% mais propensos a desenvolver doenças psicológicas,…

artigo 226, §3º, da Constituição Federal de 1988 (regra de hierarquia). De acordo com o mencionado preceito constitucional, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Do mesmo modo, os princípios constitucionais lançados, no bojo da ADPF nº 132 e da ADI 4277, para o deferimento da união homossexual (entre outros, dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação…

a união homoafetiva trata-se de “modelo familiar autônomo”, merecendo proteção especial do Estado. Por sua vez, Maria Berenice Dias (2010, p. 193) posiciona-se a favor do reconhecimento da união homoafetiva, pois, acredita que, embora não houvesse lei, as relações merecem a tutela jurídica, não podendo se falar em ausência de direito. Ademais, a autora enfatiza que a previsão constitucional do art. 226 é meramente exemplificativa e trata-se apenas de cláusula geral de inclusão, “não…

Homoafetividade e evangelização: abrir caminhos ******************************************************************************************************* Pe. Luís Corrêa Lima, S.J.* O acolhimento pastoral de pessoas homossexuais, recomendado pelo papa Francisco, encontra apoio na leitura crítica da Bíblia, na evolução histórica, nas conclusões das ciências, no ensinamento da Igreja e em iniciativas regionais promovidas pelos bispos. É preciso superar barreiras para viabilizar e fomentar

consequentemente das famílias homoafetiva tem aumentado em meio à sociedade. Esta união implica diretamente em seus direitos e deveres. Atualmente os Tribunais brasileiros vêm julgando de maneira favorável a homoafetividade. Afinal eles pagam impostos, estudam, trabalham, votam, estão sujeitos a lei civil e penal como qualquer outra pessoa, e lhes conceber direitos iguais ao de todos não é uma bondade da sociedade mas, o reconhecimento de seu verdadeiro direito, mesmo com toda polêmica…

estéril, sendo considerada ''marido'' e também ''pai'' dos filhos que a mulher fértil gerar com outro homem (este não assume nenhum tipo de papel na família). Opondo-se ao ideal queniano a Rússia possui uma política com leis de proibição de propaganda da homossexualidade e também leis que proíbem manifestações de orgulho gay. Pode-se considerar a aceitação da união homoafetiva uma ruptura às tradições sociais. O conceito de matrimônio, que antes era, indispensavelmente, união entre…

28/03/97). Em 1990 o Brasil, “através de um movimento social sem precedentes na história da assistência à infância no Brasil, que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil”. (Aprovou uma nova lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerada uma das leis mais avançadas do mundo ”(Rizinni, 1995), p. 103”.). Dentre estes direitos fundamentais, está o direito básico e essencial à convivência familiar e comunitária. Na verdade, isto significa o direito de ser…

das pessoas preconceituosas ,em tentar localizar naquelas vítimas do preconceito o que lhes ''faltam'' para serem semelhantes á grande maioria .Podemos citar como exemplo da civilização grega,a onde o bárbaro (estrangeiro)era o que transgradia toda lei e custumes da época. Atualmente,temos um exemplo bem claro de discriminação e preconceito social é a existência de favelas e condominios fechados tão próximo fisicamente e tão longe socialmente.Outra forma de preconceito leva á…