Homoafetividade E Leis

ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo. Palavras-chave: união homoafetiva, visão jurídico-sociológica, homossexualismo, homoafetividade, união estável, reconhecimento, perspectivas do direito. Abstract:This article aims to present a legal-sociological view patent issue…

social em que se encontram; ou ainda como o resultado de uma combinação de fatores biológicos e sociais. Não pretendemos discutir neste artigo questões a respeito da homossexualidade, mas questões a partir dela – neste caso, a adoção. Baseados nas leis brasileiras e em algumas teorias psicológicas como contraponto, buscamos explicitar as possibilidades de adoções por homossexuais no país. Para situar o leitor a respeito da nomenclatura utilizada neste artigo, devemos citar a evolução de teorias

Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA Aplicação da Lei Maria da Penha em casos homoafetivos.

de uma sociedade livre e solidaria, provendo o bem de todos sem preconceito de sexo e quaisquer outro tipo de discriminação. A união homoafetiva era considerada por maioria dos doutrinadores como sociedade de fato, mas no ano de 2010 foi liberado a lei....... estabelecendo que os homossexuais podem instituir uma união estável. Aqui você pode colocar a posição de algum doutrinador sobre o assunto.

com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, ?Todos são iguais perante a lei?, com base em princípios como da isonomia e da dignidade da pessoa humana, vem algumas decisões como da 1° Vara da Infância e da Juventude do Rio De Janeiro, favoráveis a adoção homoafetiva, Processo: 97/1/037010-8, de 20 de julho de 1998 ? A lei não acolhe razões que têm por fundamento o preconceito e a discriminação, portanto o que a lei não proíbe não pode o interprete inovar. O ECA em alguns artigos,…

conferindo os mesmos direitos a ambas. Verificou-se que a homoafetividade é uma realidade fática que sempre esteve presente na sociedade e por diversas vezes ocasionou debates e polêmicas no meio jurídico e social. No sentido de obter o resultado da pesquisa utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e um procedimento monográfico. Ao final da pesquisa, contatou-se que, tendo em vista que o Legislativo deixa uma lacuna na lei em relação aos direitos dos homossexuais, o Poder Judiciário

proporcionando aos grupos considerados “desviantes”. Sendo a questão pertinente, elucidamos essa temática dentro da configuração identitária e subjetiva por parte dos sujeitos homoafetivos. Palavras-chave: Subjetividade, Mídia, Diversidade Sexual, Homoafetividade. ABSTRACT The construction of human identity is remarkable not only for their existence but also for social relations in which it operates. Most influential factors in this process are the representations linked by the…

PARECER JURÍDICO- “É legalmente possível a adoção homoafetiva?” Ao Ilmo(a). Senhor(a) ... EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma…

quanto no meio jurídico, em virtude do crescente aumento deste tipo de ação no judiciário. O ordenamento jurídico brasileiro não traz proibição nem autorização quanto a esta espécie adotiva, cabendo assim, aos tribunais suprirem a lacuna existente na lei e decidirem acerca dos pedidos porventura feitos por estes casais, que tanto desejam adotar uma criança e completar uma família. O presente tema traz à luz as seguintes questões: Pode um casal formado por pessoas do mesmo sexo ser…

relações homoafetivas liga-se diretamente aos princípios da isonomia e da liberdade individual. Há, felizmente, uma emergente legislação em todos os níveis de abrangência buscando minimizar a discriminação á homoafetividade e garantindo a sua tutela jurisdicional. Palavras-chave: homoafetividade, isonomia, liberdade, eqüidade, família, Direito Constitucional e tutela jurisdicional. SUMMARY The homosexuality is so old how much to the no homosexual and today, more of the one than never, it…