APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS

Denis Deboer
Marina Martins
Michelle Pohlmann
Jonas Nogueira

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Santa Cruz do Sul
2013
1 TEMA

Aplicação da Lei Maria da Penha em casos homoafetivos.

1.1 Problema

Na acepção Gil (2010), a definição de um problema, enquanto na formulação de um trabalho de pesquisa, significa um assunto controverso, ainda não satisfatoriamente respondido em qualquer campo do conhecimento, que permita pesquisas científicas ou discussões acadêmicas. Em meio a diversos pressupostos que permitiriam ser objeto de pesquisa, escolheu-se o tratamento legal destinado a casos de violência doméstica entre casais homoafetivos.
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, concebida para proteger a mulher vítima de violência dentro do convívio familiar, prevenir contra agressões e punir os agressores.
Seguindo os avanços no âmbito do Direito, com prerrogativas adquiridas, tais quais, a União Estável e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, os casais homoafetivos começaram a requerer a aplicação da Lei descrita anteriormente, em favor da vítima de agressão dentro de seus relacionamentos. Nessas circunstâncias, a interpretação é mediante o entendimento do sujeito passivo e do sujeito ativo da ação ou omissão, sendo o sujeito passivo a vítima, o ofendido, o titular do bem jurídico e a sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na norma penal.
Em virtude do exposto, apresentou-se o seguinte questionamento como problema de pesquisa:
Como ocorre o amparo legal da Lei 11.340/06 em casos de violência doméstica onde há relações homoafetivas em Santa Cruz do Sul/RS?

1.2