Bacharel

RELAÇÃO HOMOAFETIVA E A LIBERDADE DE ESCOLHA: Análise Constitucional
Joelma Marcela de Lima
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RESUMO
A homossexualidade é tão antiga quanto à heterossexualidade e hoje, mais do que nunca, apresenta-se como uma realidade que se fez presente em toda parte. A ausência de uma legislação significativamente abundante sobre estas relações homoafetivas faz com que inúmeras decisões judiciais sejam tomadas á luz da interpretação realizada pelos juízes, sobretudo, pelo uso da eqüidade. Juridicamente, tem-se o tema da união homoafetiva como pertencente aos ramos do Direito Público, quando à sua análise constitucional, e ao Direito Privado, quando se analisa as conseqüências da falta de legislação referente ao tema e, principalmente, sobre os casos concretos. Assim, o perfil constitucional das relações homoafetivas liga-se diretamente aos princípios da isonomia e da liberdade individual. Há, felizmente, uma emergente legislação em todos os níveis de abrangência buscando minimizar a discriminação á homoafetividade e garantindo a sua tutela jurisdicional. Palavras-chave: homoafetividade, isonomia, liberdade, eqüidade, família, Direito Constitucional e tutela jurisdicional. SUMMARY The homosexuality is so old how much to the no homosexual and today, more of the one than never, it is presented as a reality that if made gift in all part. The absence of a significantly abundant legislation on these homoafetivas relations makes with that innumerable sentences are taken a light of the interpretation carried through for the judges, over all, for the use of the fairness. Legally, has the subject of the homosexuality union as pertaining to the branches of the Public law, when to its constitutional analysis, and the Private law, when it analyzes the consequences of the lack of referring legislation to the subject and, mainly, on the concrete cases. Thus, the constitutional profile of the homoafetivas relations is leagued directly to the principles of the isonomy and the individual