Homoafetividade E Leis

HOMOAFETIVIDADE: O DIREITO PARTICULAR E O DIREITO DA SOCIEDADE PRISCILA GIMENES SANTOS NEUSA SILVA MARTINS DIEGO ALVES FERREIRA PAULO MENEZES RANIERI EDUARDO ALEXANDRE BEGO[1] Resumo: O trabalho apresentado tem como escopo propor uma reflexão pretensiosa acerca do tema homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar…

ESTADO: A BUSCA PELA ACEITAÇÃO DA HOMOAFETIVIDADE Por Ana Kelvia de Souza Há muito tempo se é defendido que o direito de igualdade consagrado pelo ordenamento jurídico, pela Constituição Federal no caput do artigo 5º (“Todos são iguais perante a lei), deve sobrepor-se a qualquer preconceito cultural ou religioso. Tais elementos, apesar de integrantes da vida em sociedade, devem ser relativizados quando o assunto é assegurar isonomia entre as pessoas. A questão que mais se contende,…

HOMOAFETIVIDADE A BUSCA POR RECONHECIMENTO E PELO FIM DO PRECONCEITO RESUMO A homossexualidade, um tema que provoca discussões polêmicas na sociedade, possibilitou o reconhecimento de novas entidades familiares e possui influência no ordenamento jurídico. Este artigo trata da homoafetividade e união estável, enfocando a luta do movimento homossexual contra o preconceito e o atual posicionamento da justiça brasileira em relação ao seu reconhecimento e divisão igualitária de direitos.

FACULDADE DE DIREITO DE GOVERNADOR VALADARES HOMOAFETIVIDADE SOB A ÓTICA SOCIAL E JURÍDICA GOVERNADOR VALADARES – MG SETEMBRO DE 2008 HOMOAFETIVIDADE SOB A ÓTICA SOCIAL E JURÍDICA Monografia Jurídica, apresentada pela aluna ------- como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor --------------- GOVERNADOR VALADARES – MG AGOSTO -2008

ividadeTítulo: Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias1 Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana[1]. Esse valor…

............................................18 INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma abordagem sobre a temática dos direitos e garantias resguardados as pessoas que tem como orientação sexual a homoafetividade, prerrogativa esta que é usada indiscriminadamente para inúmeros tipos de desrespeito a dignidade e vida humana. O ser humano de uma forma geral não lida bem com a diferença e aquilo que não lhe é conhecido e compreendido é visto como ameaça

regulamentado pela lei, citando a homoafetivdade as pessoas do mesmo sexo podem ter as mesmas condições dos casais de sexos diversos. Diante disso, muitos foram às discussões sócios afetivos quanto a questão da união de tal assunto. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu a união estável dos homossexuais ( homoafetivos ), do qual terá o mesmo fundamento da união estável que reza o artigo 1.723 do Código Civil de 2002. A questão da homoafetividade como dito acima…

art.226, parágrafo 4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes Da homoafetividade e suas raízes A homossexualidade é tão antiga quanto o mundo. • CF, art. 226, parágrafo 3º: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Portanto se analisarmos a decisão do STF tecnicamente, ela foi além, permitindo…

homem e mulher como entidade familiar. Art. 226 CF/88 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (L-009.278-1996 - Regulamentação) Sobre este assunto regulamenta-se no código civil: Art. 1.723 CC. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na…

Pós-Graduação do Centro Universitário Adventista de São Paulo Bacharel e Mestre em Psicologia E-mail: naomivferreira@gmail.com Resumo A sociedade está mudando seu modo de pensar e agir em relação ao comportamento homoafetivo, impulsionando o estado a criar leis que protegem essa classe de pessoas. Nesse cenário, ser conselheiro cristão é uma tarefa muito complexa, pois envolve questões de ética que influenciam no modo de aconselhar. Em se tratando de pessoas homoafetivas, o…