Direito e educação: campos de possibilidades contra a homofobia1

1

DIREITO E EDUCAÇÃO: CAMPOS DE POSSIBILIDADES CONTRA A HOMOFOBIA1

Elias MUGRABI2

RESUMO Discute a potência do Direito e da Educação em favor dos homoafetivos contra a homofobia, sob o problema: como podem Direito e Educação contribuir para o respeito aos direitos na diversidade sexual? São objetivos: conhecer a percepção de educadores e educandos sobre a homossexualidade; pontuar a demanda do Movimento LGBT3 e discutir o desenho de possibilidades para a superação da homofobia no Direito e na Educação. Estudo qualitativo, com perspectiva jurídicosocial. Faz-se pesquisa documental e de campo com aplicação de questionário. Resultados indicam pistas de possibilidades do Direito e Educação como práticas sociais promotoras de respeito à diversidade sexual; necessidade de se repensar a dogmática jurídica heteronormativa, em nova perspectiva, para a tutela dos direitos dos homoafetivos; receptividade de educadores e educandos a proposições legais e curriculares reivindicadas pelos LGBT; exigência de novas práticas pedagógicas para superar representações homofóbicas; oportunidade do Direito no incentivo de novas práticas educativas, superando epistemes dominantes, marcadas pela generificação hierárquica e pelo heterossexismo onipresente.

Palavras-chave: Direito, Educação e Homoafetividade; Direito Homoafetivo; Direito e homofobia. A tradicional verdade sobre a sexualidade está em suspensão ante as novas identidades homoafetivas, que provocam o Direito a responder aos novos sujeitos de direitos. Esse desafio se acentua na dinâmica do movimento LGBT que critica o direito heteronormativista. Apesar de o movimento LGBT angariar simpatizantes e pontuais expressões normativas a seu favor, sofre estranhamentos, discriminação e violência. A vida de homoafetivos tem sido o alto preço pago na luta pelo reconhecimento de seus direitos e dignidade. Registros dão conta que, dos anos 80 até 2007, 2.647 pessoas foram mortas, vítimas da homofobia (INSTITUTO DE ESTUDOS