Homoafetiva

olvidar que a opção sexual do adotante, como bem assinalado em momento anterior, não é critério para a concessão da adoção, inexistindo, ainda, legislação proibindo a concessão de tal direito. 6. As dificuldades e o procedimento da adoção homoafetiva Cumpre deixar claro, desde logo, que não há no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, como, por exemplo, a Noruega, lei especifica regulando a adoção de crianças por homoafetivo. Igualmente, inexiste no Estatuto da…

de subsistência. Esse princípio representa a superação da intolerância, da discriminação, da exclusão, da violência, da incapacidade de aceitar o outro, o diferente, na plenitude de sua liberdade de ser, pensar e criar. Foi visto que a união homoafetiva está enquadrada constitucionalmente como uma forma de família. Viviane Girardi afirma que a família é um instrumento de realização da pessoa humana, pois todos necessitam de uma relação afetiva para se sentir realizado e ter uma…

Homofobia: limites e possibilidades de um conceito em meio a disputas Rogério Diniz Junqueira Sociólogo. Doutor em Sociologia das Instituições Jurídicas e Políticas (Universidades de Milão e Macerata - Itália) Resumo O presente artigo problematiza o conceito de homofobia e a eficácia do seu emprego. Ao indicar potencialidades e limites do conceito frente a diferentes abordagens, questiona se ele seria ainda capaz de produzir os efeitos dele esperados ou se deveria ser ressignificado, abandonado

Adoção de filho por casal de mesmo sexo [pic] Hoje, aos cinco anos de idade, Theodora Rafaela Carvalho da Gama ganhou o carinho em dobro de pai. Decisão inédita da Justiça brasileira autorizou que um casal de homossexuais do sexo masculino adotasse uma criança. Depois de um ano de luta, Vasco da Gama, 35, e Júnior de Carvalho, 43, de Catanduva (SP), conseguiram ter a paternidade de ambos registrada na certidão de nascimento da filha. A certidão de Theodora não consta especificação de pai

INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR INTERPRETAÇAO DE TEXTO E PRODUÇAO RECIFE, 31 DE MAIO DE 2012. A UNIÃO ESTÁVEL DE GAYS Trabalho da disciplina: Interpretação de texto E produção, sob a orientação Da prof° Márcia Karine, para A obtenção da nota referente A p1 realizado pelas alunas: Agnes A. H. Gomes e Elane de Oliveira Melo, matriculadas no Curso de administração. “Eu hesitei na questão do casamento porque eu pensava que a união civil já seria…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL RAMON M. DE OLIVEIRA GREIM OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2012 RAMON M. DE OLIVEIRA GREIM PROJETO DE PESQUISA: OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Monografia do Curso de Serviço social ministrado pela Universidade Estácio de Sá – Rebouças, Rio de Janeiro RJ, sob orientação do…

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos Júnior esteve no Bom Dia Mirante desta sexta-feira (19) e explicou as diferenças entre a união estável e o casamento. " O casamento permite, a exemplo do que acontece com pessoas de sexos diferentes, alguns direitos que não estão contemplados na união estável. No que diz respeito à pessoas do mesmo sexo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, também nesses casos, não há nenhum impedimento para…

Argumentação a favor do casamento Homoafetivo Muitos se dizem não ter preconceitos quando falamos de casamento Homoafetivo, mas na verdade o que vejo é sim uma sociedade totalmente preconceituosa. Colocarei aqui alguns pontos que a meu ver são favoráveis em um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A felicidade e a qualidade de vida, crianças nascem, por muitas vezes já é perceptível desde os primeiros anos o interesse e a sexualidade voltada para o amigo do mesmo sexo,…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Dadas às mudanças nos ideais culturais contemporâneos e tradições da população, nos últimos anos setores da sociedade antes segregados, vem reivindicando direitos e igualdades, muitas destas já positivadas como a dignidade humana, por exemplo. Neste sentido pessoas de opções de gêneros diferentes da maioria reclamam o direito de casarem e constituírem famílias. A instituição do casamento ao longo dos séculos seja arranjando, por dotes e, ainda que por relações…

Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas (REJUR) ário RECIJUR - Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento,…