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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas (REJUR)

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RECIJUR - Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil.

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA
FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA [e-mail] Antônio Geraldo Scupinari – Editor

Francisco Ubirajara Camargo Fadel1

RESUMO
O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Fazse breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro.

ABSTRACT
The present article brings succinct references to the evolution of The Penal Law and the punishment, trying to demonstrate the slowly but gradual progress of the Juridical systems, principally when it refers to the penal sanction, having the sanctions atrocities which initially were confirmed by the Law until these days. It does briefly parallel to The Brazilian Penal Law.

Palavras-Chave Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica.

Keywords Criminal Law. State. Punishment. Historic evolution.

http://revistas.facecla.com.br/index.php/recijur

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REJUR | v. 1 | n. 1 | p. 1-11 | outubro/2009.

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA

1 Introdução
Estudar o Direito é estudar o homem e o corpo social a que ele pertence num determinado momento. Ubi homo, ibi jus . Sabe-se que o ser humano somente se realiza plenamente quando convive com seus semelhantes, porém, nem sempre esta convivência se mostra harmônica, pois “O homem não é absolutamente livre para fazer o que bem quiser” (TELES. 2006, p. 1) e, dessa maneira, situações de conflito surgem frequentemente. Inúmeras ocorrências não chegam a ser reguladas, vale dizer, resolvidas pelas normas do ordenamento jurídico,